NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
01) Em acidente automobilístico envolvendo veículo particular e ônibus de concessionária de serviço público de transporte coletivo, o motorista do veículo particular sofreu lesões corporais graves. A concessionária foi condenada, em ação de responsabilidade civil, pelos danos causados à vítima. O Supremo Tribunal Federal, por maioria, levou em consideração o fato de a vítima não ser usuária do serviço público concedido e que não se poderia fazer a concessionária responder da mesma forma que responderia frente a um usuário do serviço concedido. Isso significa que o Supremo entendeu que
A) a concessionária não responderia pelos danos.
B) a responsabilidade da concessionária seria objetiva.
C) a responsabilidade da concessionária seria meramente subjetiva.
D) a responsabilidade da concessionária seria objetiva, mas a vítima deveria comprovar a culpa da concessionária
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO( ) BAIXO( )
02) Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos Federais, é forma de provimento que simultaneamente gera vacância em cargo público:
A) Remoção
B) Readaptação
C) Reversão
D) Redistribuição
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
03) Em um julgado recente, o Supremo Tribunal Federal acatou a tese de que a intervenção do Estado no domínio econômico encontra limites nos princípios constitucionais da livre iniciativa e da concorrência. Essa matéria deve ter sido trazida ao Tribunal por
A) empresa que sofreu prejuízos financeiros decorrentes de edição de planos econômicos que congelaram os preços dos seus produtos.
B) associação de estudantes prejudicada por decisão governamental que negou passe gratuito, em transporte coletivo, a estudantes.
C) empresa que pleiteou isenção tributária já concedida, pelo Estado, a outras empresas concorrentes.
D) qualquer cidadão contra processos de privatização
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
04) A responsabilidade objetiva do Estado
A) alcança as empresas estatais, seja qual for a atividade desempenhada.
B) independe da comprovação do nexo causal.
C) admite a culpa da vítima como excludente de responsabilidade.
D) ocorre, no Brasil, pela teoria do risco integral.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
05) Na relação moderna entre Administração e Administrado não mais se admite
A) a interpretação da lei, pelo Administrador, fundada nos princípios constitucionais.
B) a possibilidade de controle judicial do mérito do ato administrativo.
C) que o administrador possa atuar tendo por fundamento direto apenas as normas da Constituição.
D) a idéia da supremacia absoluta do interesse público sobre o interesse privado.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
06) Quanto aos instrumentos da Administração Pública Gerencial é correto afirmar.
A) A estabilidade do servidor efetivo depende de aprovação em avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar.
B) A autonomia das autarquias pode ser ampliada mediante termo de parceria com a Administração Pública.
C) No Brasil, as agências reguladoras são instituídas como órgãos da Administração Pública direta.
D) As Organizações Sociais podem celebrar contrato de gestão com a Administração Pública.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
07) Quanto a Licitação, é correto afirmar.
A) A concessão de direito real de uso ocorre mediante Leilão.
B) O tipo menor tarifa é utilizado como critério de julgamento no Convite.
C) Obra de R$ 120.000,00 pode ser licitada por Tomada de Preços.
D) O tipo maior oferta é utilizado como critério de julgamento no Pregão.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
08) Uma sociedade de economia mista estadual, ao prestar serviço público de titularidade da União, pode precisar de alguma autorização municipal?
A) Sim, desde que para prestar o serviço concedido ela utilize bem público municipal.
B) Não, porque se trata de sociedade de economia mista estadual.
C) Sim, porque o serviço, mesmo sendo federal, é prestado no Município, que deve também autorizar sua prestação.
D) Nunca, porque se trata de serviço público federal e só a União pode autorizar sua prestação por concessão.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
09) Marque a alternativa que completa corretamente o enunciado. A Constituição Federal prevê a possibilidade de regras especiais de aposentadoria para o
A) professor universitário, desde que cumpra 30 anos de magistério, se homem, ou 25 anos, se mulher.
B) professor de ensino infantil que tenha cumprido, ininterruptamente, 30 anos de serviço, se homem, ou 25 anos, se mulher.
C) portador de deficiência, na forma de lei complementar.
D) policial federal em atividade de risco, na forma de lei específica da União.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
10) Marque a alternativa que apresenta um exemplo de ato administrativo discricionário.
A) Declaração de servidão em imóvel particular.
B) Nomeação de servidor para ocupar cargo efetivo.
C) Anulação de ato eivado de ilegalidade.
D) Demissão de servidor em abandono de cargo.
GABARITO DO SIMULADO 39
01) C 06) D
02) B 07) C
03) A 08) A
04) C 09) C
05) D 10) A
01) Em acidente automobilístico envolvendo veículo particular e ônibus de concessionária de serviço público de transporte coletivo, o motorista do veículo particular sofreu lesões corporais graves. A concessionária foi condenada, em ação de responsabilidade civil, pelos danos causados à vítima. O Supremo Tribunal Federal, por maioria, levou em consideração o fato de a vítima não ser usuária do serviço público concedido e que não se poderia fazer a concessionária responder da mesma forma que responderia frente a um usuário do serviço concedido. Isso significa que o Supremo entendeu que
A) a concessionária não responderia pelos danos.
B) a responsabilidade da concessionária seria objetiva.
C) a responsabilidade da concessionária seria meramente subjetiva.
D) a responsabilidade da concessionária seria objetiva, mas a vítima deveria comprovar a culpa da concessionária
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO( ) BAIXO( )
02) Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos Federais, é forma de provimento que simultaneamente gera vacância em cargo público:
A) Remoção
B) Readaptação
C) Reversão
D) Redistribuição
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
03) Em um julgado recente, o Supremo Tribunal Federal acatou a tese de que a intervenção do Estado no domínio econômico encontra limites nos princípios constitucionais da livre iniciativa e da concorrência. Essa matéria deve ter sido trazida ao Tribunal por
A) empresa que sofreu prejuízos financeiros decorrentes de edição de planos econômicos que congelaram os preços dos seus produtos.
B) associação de estudantes prejudicada por decisão governamental que negou passe gratuito, em transporte coletivo, a estudantes.
C) empresa que pleiteou isenção tributária já concedida, pelo Estado, a outras empresas concorrentes.
D) qualquer cidadão contra processos de privatização
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
04) A responsabilidade objetiva do Estado
A) alcança as empresas estatais, seja qual for a atividade desempenhada.
B) independe da comprovação do nexo causal.
C) admite a culpa da vítima como excludente de responsabilidade.
D) ocorre, no Brasil, pela teoria do risco integral.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
05) Na relação moderna entre Administração e Administrado não mais se admite
A) a interpretação da lei, pelo Administrador, fundada nos princípios constitucionais.
B) a possibilidade de controle judicial do mérito do ato administrativo.
C) que o administrador possa atuar tendo por fundamento direto apenas as normas da Constituição.
D) a idéia da supremacia absoluta do interesse público sobre o interesse privado.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
06) Quanto aos instrumentos da Administração Pública Gerencial é correto afirmar.
A) A estabilidade do servidor efetivo depende de aprovação em avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar.
B) A autonomia das autarquias pode ser ampliada mediante termo de parceria com a Administração Pública.
C) No Brasil, as agências reguladoras são instituídas como órgãos da Administração Pública direta.
D) As Organizações Sociais podem celebrar contrato de gestão com a Administração Pública.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
07) Quanto a Licitação, é correto afirmar.
A) A concessão de direito real de uso ocorre mediante Leilão.
B) O tipo menor tarifa é utilizado como critério de julgamento no Convite.
C) Obra de R$ 120.000,00 pode ser licitada por Tomada de Preços.
D) O tipo maior oferta é utilizado como critério de julgamento no Pregão.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
08) Uma sociedade de economia mista estadual, ao prestar serviço público de titularidade da União, pode precisar de alguma autorização municipal?
A) Sim, desde que para prestar o serviço concedido ela utilize bem público municipal.
B) Não, porque se trata de sociedade de economia mista estadual.
C) Sim, porque o serviço, mesmo sendo federal, é prestado no Município, que deve também autorizar sua prestação.
D) Nunca, porque se trata de serviço público federal e só a União pode autorizar sua prestação por concessão.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
09) Marque a alternativa que completa corretamente o enunciado. A Constituição Federal prevê a possibilidade de regras especiais de aposentadoria para o
A) professor universitário, desde que cumpra 30 anos de magistério, se homem, ou 25 anos, se mulher.
B) professor de ensino infantil que tenha cumprido, ininterruptamente, 30 anos de serviço, se homem, ou 25 anos, se mulher.
C) portador de deficiência, na forma de lei complementar.
D) policial federal em atividade de risco, na forma de lei específica da União.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
10) Marque a alternativa que apresenta um exemplo de ato administrativo discricionário.
A) Declaração de servidão em imóvel particular.
B) Nomeação de servidor para ocupar cargo efetivo.
C) Anulação de ato eivado de ilegalidade.
D) Demissão de servidor em abandono de cargo.
GABARITO DO SIMULADO 39
01) C 06) D
02) B 07) C
03) A 08) A
04) C 09) C
05) D 10) A