Contrato de Cobrança
Pelo presente instrumento particular de "Contrato de Prestação de Serviços", de um lado, (...) (nome, endereço e CNPJ da empresa contratante), neste ato representada por (...) (nome, estado civil, profissão, CPF, RG e endereço residencial) doravante denominada simplesmente CONTRATANTE e do outro (...) (nome, endereço e CNPJ da empresa prestadora do serviço de cobrança) neste ato representada por seu titular (...) (nome, estado civil, profissão, CPF, RG e endereço residencial), doravante denominada simplesmente CONTRATADA, têm entre si, certo e ajustado o seguinte, que mutuamente outorgam e aceitam, a saber:
1. A CONTRATADA, através de todo o seu corpo, de advogados e empregados se propõe, a estabelecer um sistema de cobrança dos débitos não liquidados dos clientes da CONTRATANTE, mediante providências para liquidação dos mesmos, bem como o patrocínio das ações judiciais competentes.
2. A CONTRANTE encaminhará à CONTRATADA toda a documentação referente aos devedores cujos débitos não tenham sido liquidados através de suas providências iniciais, mediante recibo cuja cópia ser-lhe-á devolvida devidamente assinada.
3. A CONTRATADA estará obrigada a cobrar do devedor, além do principal, a comissão de permanência, caso for devida, despesas com notificações ou protestos, juros e demais incidências, desde que devidamente comprovadas sua aplicação.
4. Os honorários arbitrados pelo XXXXXXXXXXXX no curso do processo (princípio da sucumbência) são da CONTRATADA, não assumindo a CONTRATANTE qualquer encargo pela sua cobrança.
5. Todas despesas e custas judiciais, havidas com a execução dos serviços ora contratados, correrão por conta da CONTRATANTE e serão reembolsados pelo devedor, acrescidas ao débito principal, com as incidências legais cabíveis.
6. A CONTRATANTE estará isenta de qualquer ônus a título de comissão de cobrança, pois esta será cobrada pela CONTRATADA do responsável devedor, no percentual convencionado entre as partes de (...)% (por extenso). Tal incidência dar-se-á quando o devedor efetuar no escritório da CONTRATADA.
7. A CONTRATADA só poderá celebrar acordos que não cumpram integralmente a dívida vencida e seus acréscimos, mediante prévia a expressa autorização da CONTRATANTE, que fixará, em cada caso consultado o limite da eventual transigência.
8. A CONTRATADA enviará, sempre que solicitado pela CONTRATANTE, relatório completo e pormenorizado sobre os andamentos de todos os casos que estão sob sua responsabilidade.
9. O presente contrato é firmado por tempo indeterminado, ficando facultada sua resilição por quaisquer das partes, a seu critério e a qualquer momento, mediante prévio aviso, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, desobrigando as partes contratantes ao pagamento de qualquer importância a título de indenização.
E por estarem certos e ajustados, assinam o presente instrumento em duas vias de igual teor e forma, na presença de testemunhas abaixo identificadas, ficando eleito o foro da comarca de (...), com renúncia expressa de qualquer outro, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste contrato.
Local e Data
CONTRATANTE
CONTRATADA
TESTEMUNHAS
