⚖️ Modelo de contrato de arrendamento de imóvel para fins de exploração de pecuária.

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CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL PARA FINS DE EXPLORAÇÃO PECUÁRIA

Pelo presente instrumento particular, de um lado:

ARRENDADOR: [NOME COMPLETO], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador do RG nº [●] e CPF nº [●], residente e domiciliado à [endereço completo];

e, de outro lado:

ARRENDATÁRIO: [NOME COMPLETO], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador do RG nº [●] e CPF nº [●], residente e domiciliado à [endereço completo];

têm entre si justo e contratado o presente CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL PARA EXPLORAÇÃO PECUÁRIA, que será regido pela Lei nº 4.504/1964 (Estatuto da Terra), pelo Decreto nº 59.566/1966 e pelas cláusulas seguintes:

CLÁUSULA 1 – DO OBJETO

O ARRENDADOR cede ao ARRENDATÁRIO, para fins exclusivos de exploração pecuária, o imóvel rural denominado “[nome da fazenda/sítio]”, situado em [município/UF], registrado sob matrícula nº [●] perante o Cartório de Registro de Imóveis de [comarca], com área total de [●] hectares.

Parágrafo único. O arrendamento compreende as áreas de pastagem, currais, cercas, bebedouros e demais benfeitorias existentes e necessárias ao desenvolvimento da atividade pecuária.

CLÁUSULA 2 – DA FINALIDADE

O imóvel será utilizado exclusivamente para criação, recria, engorda, manejo e exploração de gado [bovino/leiteiro/corte/outro], sendo vedada alteração da destinação sem autorização expressa e escrita do ARRENDADOR.

CLÁUSULA 3 – DO PRAZO

O presente contrato terá prazo de [●] anos, iniciando-se em [data] e encerrando-se em [data], podendo ser renovado mediante acordo escrito entre as partes.

CLÁUSULA 4 – DO VALOR DO ARRENDAMENTO

O ARRENDATÁRIO pagará ao ARRENDADOR, a título de arrendamento, o valor de R$ [●] ([valor por extenso]) por [mês/ano], mediante pagamento até o dia [●] de cada [mês/ano].

§1º O pagamento será realizado por [transferência bancária/pix/outro], na conta indicada pelo ARRENDADOR.

§2º Em caso de atraso, incidirão multa de [●]% e juros de [●]% ao mês.

CLÁUSULA 5 – DAS OBRIGAÇÕES DO ARRENDATÁRIO

São obrigações do ARRENDATÁRIO:

I – utilizar o imóvel conforme sua destinação;

II – conservar cercas, pastagens, benfeitorias e recursos naturais;

III – cumprir a legislação ambiental, sanitária e trabalhista aplicável;

IV – não ceder ou subarrendar o imóvel sem autorização escrita do ARRENDADOR;

V – devolver o imóvel ao término do contrato em condições adequadas de uso, ressalvado o desgaste natural.

CLÁUSULA 6 – DAS OBRIGAÇÕES DO ARRENDADOR

São obrigações do ARRENDADOR:

I – garantir o uso pacífico do imóvel durante a vigência do contrato;

II – entregar o imóvel em condições adequadas para exploração pecuária;

III – responder pelos vícios ou impedimentos anteriores ao contrato.

CLÁUSULA 7 – DAS BENFEITORIAS

As benfeitorias necessárias realizadas pelo ARRENDATÁRIO poderão ser indenizadas, desde que previamente autorizadas por escrito pelo ARRENDADOR.

Parágrafo único. As benfeitorias úteis ou voluptuárias não serão indenizadas, salvo acordo expresso entre as partes.

CLÁUSULA 8 – DOS TRIBUTOS E DESPESAS

Caberá ao:

I – ARRENDADOR: pagamento do ITR e demais tributos incidentes sobre a propriedade;

II – ARRENDATÁRIO: despesas decorrentes da atividade pecuária explorada no imóvel.

CLÁUSULA 9 – DA RESCISÃO

O presente contrato poderá ser rescindido:

I – por descumprimento contratual;

II – por infração à legislação rural ou ambiental;

III – por inadimplemento superior a [●] dias;

IV – por comum acordo entre as partes.

CLÁUSULA 10 – DO DIREITO DE PREFERÊNCIA

Em caso de venda do imóvel durante a vigência deste contrato, o ARRENDATÁRIO terá direito de preferência, nos termos da legislação vigente.

CLÁUSULA 11 – DO FORO

Fica eleito o foro da Comarca de [cidade/UF], com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias oriundas deste contrato.

E, por estarem justos e contratados, firmam o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual teor e forma, juntamente com duas testemunhas.

[Município], [data].

ARRENDADOR:

Nome:

CPF:

ARRENDATÁRIO:

Nome:

CPF:

TESTEMUNHAS:

Nome:

CPF:

Nome: