Exame de Ordem - Direito Administrativo de A a Z - Poder vinculado ou regrado (Tópico 101)

O poder vinculado, ou regrado, no Direito Administrativo ocorre quando a lei determina estritamente os requisitos, competência, forma e finalidade pa…

Exame de Ordem - Direito Constitucional de A a Z - Princípios institucionais (Tópico 269)

Exame de Ordem - Direito do Trabalho de A a Z - Unicidade sindical (Tópico 124)

Exame de Ordem - Direito Administrativo de A a Z - Permissão de serviços públicos (Tópico 102)

A permissão de serviço público é a delegação da prestação de serviços de interesse coletivo pelo Estado a pessoas físicas ou jurídicas, formalizada p…

Cronograma de estudos de 60 dias - 1ª Fase do Exame de Ordem - Dia 38

Exame de Ordem - Direito Constitucional de A a Z - Princípios que regem a República Federativa do Brasil nas relações internacionais (Tópico 270)

Exame de Ordem - Direito do Consumidor de A a Z

A sociedade de consumo (Tópico 01)  CLIQUE AQUI Cláusulas abusivas (Tópico 02)  CLIQUE AQUI Cobranças de dívidas no CDC (Tópico 03)  CLIQUE AQUI Conc…

Exame de Ordem - Direito Administrativo de A a Z - Poderes da administração (Tópico 103)

Poderes administrativos são instrumentos e prerrogativas funcionais, baseados no princípio da supremacia do interesse público, que o ordenamento jurí…

Exame de Ordem - Direito Constitucional de A a Z - Privação dos direitos políticos (Tópico 271)

Cronograma de estudos de 60 dias - 1ª Fase do Exame de Ordem - Dia 39

Exame de Ordem - Direito Constitucional de A a Z - Processo Legislativo (Tópico 272)

Exame de Ordem - Direito do Consumidor de A a Z - A sociedade de consumo (Tópico 01)

Exame de Ordem - Direito Administrativo de A a Z - Poderes em espécie (Tópico 104)

Os poderes administrativos são prerrogativas funcionais, verdadeiros poder-deveres, que o ordenamento jurídico confere à Administração Pública para a…

Cronograma de estudos de 60 dias - 1ª Fase do Exame de Ordem - Dia 4O

Exame de Ordem - Direito Constitucional de A a Z - Quase nacionalidade (Tópico 273)

Exame de Ordem - Direito do Consumidor de A a Z - Cláusulas abusivas (Tópico 02)

Exame de Ordem - Direito Administrativo de A a Z - Prescrição na lei de improbidade administrativa (Tópico 105)

A Nova Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 14.230/2021) alterou o regime prescricional, fixando um prazo único de 8 anos para o ajuizamento da …

Cronograma de estudos de 60 dias - 1ª Fase do Exame de Ordem - Dia 41

Exame de Ordem - Direito Constitucional de A a Z - Quinto Constitucional (Tópico 274)

Exame de Ordem - Direito do Consumidor de A a Z - Cobranças de dívidas no CDC (Tópico 03)

Exame de Ordem - Direito Administrativo de A a Z - Presunção de legitimidade (Tópico 106)

A presunção de legitimidade é um atributo dos atos administrativos que determina que toda atuação da Administração Pública é considerada válida, lega…

Cronograma de estudos de 60 dias - 1ª Fase do Exame de Ordem - Dia 42

Exame de Ordem - Direito Constitucional de A a Z - Reaquisição dos direitos políticos perdidos ou suspensos (Tópico 275)

Exame de Ordem - Direito do Consumidor de A a Z - Conceito padrão de consumidor (Tópico 04)

Exame de Ordem - Direito Administrativo de A a Z - Principais classificações dos bens públicos (Tópico 107)

Os bens públicos no Direito Administrativo são classificados, principalmente, conforme sua destinação (afetação) e titularidade.  O Código Civil (art…