Exame de Ordem - Direito Administrativo de A a Z - Princípio da indisponibilidade do interesse público (Tópico 116)

O princípio da indisponibilidade do interesse público determina que os agentes públicos não são donos da coisa pública, mas meros gestores, impedidos…

Cronograma de estudos de 60 dias - 1ª Fase do Exame de Ordem - Dia 53

Exame de Ordem - Direito Administrativo de A a Z - Princípio da isonomia (Tópico 117)

O princípio da isonomia no direito administrativo, fundamentado no art. 5º e 37 da Constituição Federal, determina que a Administração Pública trate …

Cronograma de estudos de 60 dias - 1ª Fase do Exame de Ordem - Dia 54

Exame de Ordem - Direito do Consumidor de A a Z - Elementos objetivos (Tópico 14)

Exame de Ordem - Direito Constitucional de A a Z - Renúncia das imunidades parlamentares (Tópico 284)

Exame de Ordem - Direito Administrativo de A a Z - Princípio da legalidade (Tópico 118)

O princípio da legalidade administrativa determina que a Administração Pública só pode atuar conforme a lei (legalidade estrita), diferindo dos parti…

Cronograma de estudos de 60 dias - 1ª Fase do Exame de Ordem - Dia 55

Exame de Ordem - Direito do Consumidor de A a Z - Elementos subjetivos (Tópico 15)

Cronograma de estudos de 60 dias - 1ª Fase do Exame de Ordem - Dia 56

Exame de Ordem - Direito do Consumidor de A a Z - Escala de proteção no Direito do Consumidor (Tópico 16)

Exame de Ordem - Direito Constitucional de A a Z - Repristinação (Tópico 285)

Exame de Ordem - Direito Administrativo de A a Z - Princípios da licitação (Tópico 119)

Os princípios da licitação no Brasil, regidos principalmente pela Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), norteiam as contratações públicas para…

Cronograma de estudos de 60 dias - 1ª Fase do Exame de Ordem - Dia 57

Exame de Ordem - Direito do Consumidor de A a Z - Estrutura do Código de Defesa do Consumidor (Tópico 17)

Exame de Ordem - Direito Constitucional de A a Z - Requisição da nacionalidade brasileira perdida (Tópico 286)

Exame de Ordem - Direito Administrativo de A a Z - Princípio da moralidade (Tópico 120)

O princípio da moralidade administrativa, previsto no art. 37 da Constituição Federal de 1988, determina que a Administração Pública deve pautar suas…

Cronograma de estudos de 60 dias - 1ª Fase do Exame de Ordem - Dia 58

Exame de Ordem - Direito do Consumidor de A a Z - Estrutura do SNDC (Tópico 18)

Exame de Ordem - Direito Constitucional de A a Z - Resolução (Tópico 287)

Exame de Ordem - Direito Administrativo de A a Z - Princípio da motivação (Tópico 121)

O princípio da motivação no direito administrativo exige que a Administração Pública explicite os fundamentos de fato e de direito (as razões) que ju…

Cronograma de estudos de 60 dias - 1ª Fase do Exame de Ordem - Dia 59

Exame de Ordem - Direito do Consumidor de A a Z - Evolução histórica do Direito do Consumidor (Tópico 19)

Exame de Ordem - Direito Administrativo de A a Z - Princípio da publicidade (Tópico 122)

O princípio da publicidade, previsto no art. 37 da Constituição Federal, determina que os atos da Administração Pública devem ser transparentes e ace…

Cronograma de estudos de 60 dias - 1ª Fase do Exame de Ordem - Dia 60