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Valor da causa.
Valor da causa pode ser impugnado na fase recursal por quem ingressou tardiamente no processo
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a impugnação ao valor da causa pode ser apresentada nas contrarrazões à apelação …
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Superior Tribunal de Justiça.
Resolução de agência reguladora não é parâmetro para recurso especial, define Primeira Seção
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.346), consolidou o entendimento de que não é admi…
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Recurso.
Turma do TRT10 não conhece de recurso por falta de pagamento das custas processuais dentro do prazo ajuizada por um gerente contra o hotel
Por falta de pagamento das custas processuais por parte do recorrente, dentro do prazo legal, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Negado recurso de cozinheira que alegava ter acumulado função de nutricionista
A 2ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao pedido de uma cozinheira de uma microempresa de refeições coletivas que insistiu, em seu recurso, em afirma…
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Superior Tribunal de Justiça.
Fazenda pode executar recurso para reflorestamento aplicado de forma irregular
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, entendeu que a Fazenda Nacional tem legitimidade para ajuizar ação de execução f…
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Superior Tribunal de Justiça.
Pedido de vista interrompe julgamento de recurso repetitivo sobre execução fiscal
O julgamento do recurso repetitivo que definirá a correta aplicação do artigo 40 e parágrafos da Lei de Execução Fiscal – LEF (Lei 6.830/80) e a sist…
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Superior Tribunal de Justiça.
Rejeitado recurso de empresa do Rio que teve imóvel desapropriado para construção da Transolímpica
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso de uma empresa que teve imóvel desapropriado pela Prefeitura do Rio de Janeiro…
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Suspensão.
STJ rejeita recurso contra liminar que suspendeu anistia de Carlos Lamarca
Em decisão monocrática, o ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou seguimento a recurso especial interposto pela…
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Superior Tribunal de Justiça.
STJ rejeita recurso e mantém ação que condenou Arruda por improbidade
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso em que a defesa do ex-governador José Roberto Arruda pedia o reconhecimento d…
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NASCE UM NOVO VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO COM INTUITO DE LEVAR INFORMAÇÃO DIFERENCIADA E DIVULGAR OS GRANDES FEITOS DO MUNDO JURÍDICO NACIONAL.