👉 Modelo de tutela de urgência na execução.

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara Cível da Comarca de [cidade/UF]

Processo nº: [número]

Exequente: [nome]

Executado: [nome]

PEDIDO DE TUTELA

DE URGÊNCIA

[NOME DO EXEQUENTE], já qualificado nos autos em epígrafe, por seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 297, 300, 797 e 805 do CPC, requerer a concessão de tutela de urgência no âmbito da execução, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

I – DOS FATOS

O Exequente promove a presente execução em face do Executado, visando a satisfação do crédito no valor de R$ [valor], conforme demonstrado nos autos.

Ocorre que há fundado receio de frustração da execução, tendo em vista que o Executado:

[Exemplo: vem dilapidando seu patrimônio];

[Exemplo: transferiu bens a terceiros];

[Exemplo: não possui bens facilmente localizáveis];

[Exemplo: demonstra resistência reiterada ao cumprimento da obrigação].

Tal cenário evidencia o risco concreto de ineficácia do provimento jurisdicional final.

II – DO DIREITO

Nos termos do art. 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

No caso em tela:

Probabilidade do direito: decorre do próprio título executivo (judicial/extrajudicial), que goza de presunção de certeza, liquidez e exigibilidade;

Perigo de dano: consubstancia-se no risco de dilapidação patrimonial do Executado, o que poderá inviabilizar a satisfação do crédito.

O art. 297 do CPC autoriza o Juízo a determinar medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias, aptas a assegurar o cumprimento da ordem judicial.

Além disso, o art. 797 consagra o princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, enquanto o art. 805 deve ser interpretado de forma a não inviabilizar a efetividade da execução.

III – DA MEDIDA URGENTE REQUERIDA

Diante do exposto, requer-se a concessão de tutela de urgência para:

Determinar, liminarmente e sem a oitiva da parte contrária, a:

( ) bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD;

( ) restrição de veículos via RENAJUD;

( ) indisponibilidade de bens imóveis via CNIB;

( ) protesto do título executivo;

( ) inscrição do nome do Executado em cadastros de inadimplentes;

( ) outras medidas adequadas: [especificar].

Tais medidas são necessárias para assegurar a efetividade da execução e evitar prejuízo irreparável ao Exequente.

IV – DA REVERSIBILIDADE DA MEDIDA

A medida pretendida é plenamente reversível, podendo ser levantada caso se demonstre indevida ou excessiva, não havendo risco de irreversibilidade.

V – DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer:

A concessão da tutela de urgência, nos termos acima especificados;

A dispensa da oitiva prévia do Executado (inaudita altera parte), diante do risco de ineficácia da medida;

A posterior intimação do Executado para ciência e eventual manifestação;

O prosseguimento regular da execução.

 

Termos em que,

Pede deferimento.

[Cidade], ___ de __________ de _____.

[Nome do Advogado]

OAB/___ nº _______

 

 

Fonte: Portal Comunicação Jurídica

Site: www.comunicacaojuridica.com.br

Editor Responsável: Professor Izio Masetti

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