EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) ÁRBITRO(A) / JUÍZO ARBITRAL





Processo Arbitral nº: [  ]
Requerente: [Nome da Parte]
Requerida: [Nome da Parte]




PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS
POR OMISSÃO

[Nome da Parte], já devidamente qualificada nos autos do processo arbitral em epígrafe, por seus advogados infra-assinados, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência / deste Egrégio Tribunal Arbitral, com fundamento no art. 30 da Lei nº 9.307/96 e/ou no regulamento aplicável, apresentar o presente:



PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS
POR OMISSÃO

em face da sentença arbitral proferida em [data], pelas razões a seguir expostas:


1. TEMPESTIVIDADE

O presente pedido é tempestivo, uma vez que interposto dentro do prazo legal/regulamentar de [●] dias, contado do recebimento da sentença arbitral, ocorrido em [data].


2. DA OMISSÃO VERIFICADA

A sentença arbitral proferida deixou de se manifestar sobre questão relevante e expressamente submetida à apreciação deste Tribunal Arbitral, qual seja:

[Descrever de forma clara e objetiva o ponto omitido — ex.: pedido específico, argumento central, questão de fato ou de direito essencial ao deslinde da controvérsia]

Tal omissão é significativa, pois se refere a matéria capaz de influenciar diretamente o resultado do julgamento, comprometendo a completude e a coerência da decisão.


3. DA NECESSIDADE DE INTEGRAÇÃO DA SENTENÇA

Nos termos da Lei de Arbitragem e dos princípios aplicáveis, a sentença arbitral deve enfrentar todas as questões relevantes suscitadas pelas partes.

A ausência de manifestação sobre o ponto indicado configura omissão que deve ser sanada por meio do presente pedido, a fim de:

Assegurar a integralidade da prestação jurisdicional arbitral;
Evitar futuras controvérsias quanto ao alcance da decisão;
Garantir segurança jurídica às partes.


4. DO PEDIDO

Diante do exposto, requer:

a) O conhecimento e acolhimento do presente pedido de esclarecimentos;

b) O saneamento da omissão apontada, com a devida manifestação expressa deste Tribunal Arbitral sobre o ponto indicado no item 2;

c) Caso necessário, a atribuição de efeitos modificativos à decisão, na medida em que o suprimento da omissão possa impactar o resultado do julgamento.


5. TERMOS FINAIS

Requer-se que todas as comunicações e intimações sejam realizadas em nome de [Nome do Advogado], OAB [  ], sob pena de nulidade.




Termos em que,
Pede deferimento.




[Cidade], ___ de __________ de _____.



[Nome do Advogado]
OAB/___ nº _______