EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA __________ DA COMARCA DE __________






Processo nº: __________



NOME DA PARTE, já devidamente qualificada nos autos em epígrafe, por seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 1.022, inciso II, do Código de Processo Civil, opor os presentes:


EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM PEDIDO DE COMPLEMENTAÇÃO DA SENTENÇA

em face da sentença de fls. ___, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:


1. TEMPESTIVIDADE

O presente recurso é tempestivo, uma vez que interposto dentro do prazo legal de 5 (cinco) dias, conforme dispõe o art. 1.023 do CPC.


2. DA OMISSÃO NA SENTENÇA

A respeitável sentença proferida por este juízo deixou de se manifestar sobre ponto relevante suscitado pela parte embargante, qual seja:

(indicar claramente a omissão – ex.: pedido específico, argumento relevante, prova essencial, tese jurídica, etc.)

Tal omissão compromete a integralidade da prestação jurisdicional, uma vez que impede a correta compreensão e execução do julgado.

Nos termos do art. 489, §1º, IV, do CPC, considera-se não fundamentada a decisão que não enfrenta todos os argumentos capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador.


3. DA NECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO

Diante da omissão apontada, requer-se que a sentença seja devidamente complementada, com manifestação expressa acerca do ponto acima indicado, garantindo-se a plena prestação jurisdicional e evitando eventual nulidade.


4. DO PREQUESTIONAMENTO

Para fins de eventual interposição de recursos às instâncias superiores, requer o prequestionamento da matéria tratada, especialmente quanto aos dispositivos legais e constitucionais aplicáveis.


5. DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer:

a) O conhecimento e provimento dos presentes embargos de declaração;
b) O suprimento da omissão apontada, com a devida complementação da sentença;
c) Caso necessário, a atribuição de efeitos infringentes.
 




Termos em que,
Pede deferimento.




[Cidade], ___ de __________ de _____.



[Nome do Advogado]
OAB/___ nº _______