EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA __________ DA COMARCA DE __________





Processo nº: __________



[NOME DA PARTE], já qualificada nos autos em epígrafe, por seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 494, I, e 1.022 do Código de Processo Civil, requerer o presente:

PEDIDO DE AJUSTE DO
DISPOSITIVO DA SENTENÇA

pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:


1. DO CABIMENTO

O presente pedido visa à correção/ajuste do dispositivo da sentença, tendo em vista a existência de incongruência entre a fundamentação e a parte dispositiva, ou ainda erro material na redação do comando final, o que é plenamente admitido pela legislação processual.

Nos termos do art. 494, I, do CPC, é possível ao magistrado corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou erros de cálculo, bem como ajustar o conteúdo do dispositivo para refletir corretamente o que foi decidido na fundamentação.


2. DO ERRO/INCONGRUÊNCIA IDENTIFICADO

Na sentença proferida às fls. ___, verifica-se que:

Na fundamentação, restou consignado que:
[descrever o que foi efetivamente decidido]
Contudo, no dispositivo, consta:
[transcrever o trecho incorreto ou incoerente]

Evidencia-se, portanto, que houve descompasso entre o conteúdo decisório e sua formalização no dispositivo, o que pode gerar insegurança jurídica e dificuldades na execução do julgado.


3. DO NECESSÁRIO AJUSTE

Diante disso, requer-se o ajuste do dispositivo para que passe a constar corretamente:

Sugestão de redação adequada:

[redigir aqui o dispositivo conforme a fundamentação da sentença]

Tal medida não implica modificação do mérito da decisão, mas apenas sua correta adequação formal.


4. DO PEDIDO

Diante do exposto, requer:

a) O recebimento do presente pedido;
b) O ajuste/correção do dispositivo da sentença, de modo que reflita fielmente a fundamentação adotada;
c) Caso Vossa Excelência entenda necessário, a intimação das partes para manifestação.
 



Termos em que,
Pede deferimento.




[Cidade], ___ de __________ de _____.



[Nome do Advogado]
OAB/___ nº _______