EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE __________




[NOME DO EXEQUENTE],
[nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador(a) do RG nº ______ e CPF nº ______, com endereço em ______, por seu advogado (procuração anexa), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 513, 520 e seguintes do CPC, bem como na Lei nº 9.307/96, propor o presente:




CUMPRIMENTO PROVISÓRIO
DE SENTENÇA ARBITRAL




em face de:




[NOME DO EXECUTADO],
[nacionalidade], [estado civil], [profissão], inscrito no CPF/CNPJ nº ______, com endereço em ______, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:


I – DOS FATOS

O Exequente e o Executado firmaram convenção de arbitragem, submetendo eventual controvérsia à apreciação de tribunal arbitral.

Instaurado o procedimento arbitral, foi proferida sentença arbitral em //____, a qual condenou o Executado a:

[descrever a obrigação: pagar quantia, fazer, não fazer ou entregar coisa]

Ocorre que a referida sentença arbitral ainda não transitou em julgado, tendo sido objeto de medida anulatória / recurso interno arbitral (se houver), razão pela qual se promove o presente cumprimento em caráter provisório, nos termos do art. 520 do CPC.


II – DO CABIMENTO DO CUMPRIMENTO PROVISÓRIO

A sentença arbitral possui natureza de título executivo judicial, conforme art. 31 da Lei nº 9.307/96.

Nos termos do art. 515, VII, do CPC, a sentença arbitral é título executivo judicial, sendo plenamente cabível seu cumprimento perante o Poder Judiciário.

Ademais, o art. 520 do CPC autoriza o cumprimento provisório da sentença, inclusive nos casos em que pendente discussão acerca de sua validade ou eficácia.


III – DO VALOR DA EXECUÇÃO

O valor atualizado do débito importa em:

R$ ______, conforme memória de cálculo anexa.


IV – DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer:

a) O recebimento do presente cumprimento provisório de sentença arbitral;

b) A intimação do Executado para, querendo, cumprir a obrigação no prazo legal;

c) Em caso de não cumprimento voluntário:

a incidência de multa e honorários (art. 523, §1º, CPC, por analogia);
a adoção de medidas executivas, inclusive penhora de bens;

d) Caso necessário, a prestação de caução idônea pelo Exequente, nos termos do art. 520, IV, do CPC;

e) A condenação do Executado ao pagamento das custas e honorários advocatícios.


V – DAS PROVAS

Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos.


VI – DOS REQUERIMENTOS FINAIS

Requer que todas as intimações sejam realizadas em nome de ______, OAB nº ______, sob pena de nulidade.
 


Dá-se à causa o valor de R$ ______.

 



Termos em que,
Pede deferimento.




[Cidade], ___ de __________ de _____.



[Nome do Advogado]
OAB/___ nº _______