EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA _______ VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE [UF]






(ou Vara competente, conforme o caso)


[NOME DO EXEQUENTE],
[nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador do RG nº [] e CPF nº [], com endereço em [endereço completo], por seu advogado infra-assinado (procuração anexa), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 515, VIII, 523 e seguintes do CPC, bem como na Lei nº 9.307/96, propor o presente:


CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 
ARBITRAL ESTRANGEIRA HOMOLOGADA

em face de:

[NOME DO EXECUTADO],
[nacionalidade], [estado civil], [profissão], inscrito no CPF/CNPJ sob nº [___], com endereço em [endereço completo], pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:


I – DOS FATOS

O Exequente e o Executado firmaram contrato contendo cláusula compromissória arbitral, elegendo o juízo arbitral para solução de eventuais controvérsias.

Sobreveio litígio, que foi submetido à arbitragem perante [instituição arbitral ou árbitro], sediada em [país], culminando na prolação de sentença arbitral estrangeira em [data].

A referida sentença condenou o Executado a:
[descrever obrigação: pagar quantia, fazer, não fazer, entregar coisa etc.].


II – DA HOMOLOGAÇÃO PELO STJ

A sentença arbitral estrangeira foi devidamente homologada pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos da Homologação de Sentença Estrangeira nº [___], com trânsito em julgado em [data].

Assim, nos termos do art. 105, I, “i”, da Constituição Federal, encontra-se plenamente apta à execução no território nacional.


III – DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL

Nos termos do art. 515, VIII, do CPC, a sentença arbitral homologada constitui título executivo judicial, sendo plenamente exigível no Brasil.


IV – DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

O Executado não cumpriu voluntariamente a obrigação imposta na sentença arbitral, razão pela qual se impõe o presente cumprimento.

Valor atualizado do débito: R$ [___]
(memória de cálculo anexa)


V – DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer:

a) O recebimento do presente cumprimento de sentença;

b) A intimação do Executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir a obrigação, sob pena de multa de 10% e honorários de 10%, nos termos do art. 523 do CPC;

c) Não havendo pagamento, requer a imediata expedição de mandado de penhora e avaliação;

d) A adoção de medidas constritivas, tais como:

bloqueio via SISBAJUD;
pesquisa de bens via RENAJUD e INFOJUD;

e) A condenação do Executado ao pagamento das custas e honorários advocatícios;

f) A produção de todos os meios de prova admitidos em direito.


VI – DOS DOCUMENTOS ANEXOS
Cópia da sentença arbitral estrangeira;
Decisão de homologação do STJ;
Certidão de trânsito em julgado;
Memória de cálculo;
Procuração;
Demais documentos pertinentes.


VII – DO VALOR DA CAUSA

Dá-se à causa o valor de R$ [___].




Termos em que,
Pede deferimento.




[Cidade], ___ de __________ de _____.



[Nome do Advogado]
OAB/___ nº _______