Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da ___ Vara Cível da Comarca de [CIDADE/UF]





[NOME DO EXEQUENTE], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador(a) do RG nº [] e CPF nº [], com endereço em [endereço completo], por seu advogado infra-assinado (procuração anexa), com escritório profissional em [endereço], onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 515, VII, 523 e seguintes do CPC, propor o presente:


CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ARBITRAL (OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA)

em face de:

[NOME DO EXECUTADO], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador(a) do RG nº [] e CPF nº [], com endereço em [endereço completo], pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:


1. DOS FATOS

As partes firmaram convenção de arbitragem no âmbito do contrato [descrever contrato], submetendo eventuais litígios ao juízo arbitral.

Instaurado o procedimento arbitral perante [câmara arbitral ou árbitro], foi proferida sentença arbitral em [data], que condenou o Executado ao pagamento da quantia de R$ [valor], acrescida de [correção monetária, juros, multa, etc.], conforme dispositivo da sentença (doc. anexo).

A sentença arbitral transitou em julgado na esfera arbitral, não havendo qualquer medida pendente de apreciação.

Apesar de regularmente notificado, o Executado não adimpliu a obrigação imposta.


2. DO TÍTULO EXECUTIVO

Nos termos do art. 515, VII, do CPC, a sentença arbitral constitui título executivo judicial.

Assim, é plenamente cabível o presente cumprimento de sentença, visando à satisfação do crédito reconhecido no decisum arbitral.


3. DO VALOR DO DÉBITO

O valor atualizado do débito até a presente data perfaz o montante de R$ [valor atualizado], conforme memória de cálculo anexa, já acrescido de:

correção monetária;
juros de mora;
eventual multa prevista na sentença arbitral.


4. DO PEDIDO

Diante do exposto, requer:

a) A intimação do Executado, na pessoa de seu advogado (ou pessoalmente, se não houver patrono constituído), para que efetue o pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523 do CPC;

b) Não ocorrendo o pagamento voluntário, requer a incidência de multa de 10% e honorários advocatícios de 10%, conforme §1º do art. 523 do CPC;

c) Decorrido o prazo sem pagamento, seja iniciada a fase de atos executivos, com a expedição de ordem de penhora e avaliação, inclusive por meio de sistemas eletrônicos (Sisbajud, Renajud, Infojud);

d) A condenação do Executado ao pagamento das custas processuais;

e) A intimação do Executado para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal (art. 525 do CPC).


5. DAS PROVAS

Protesta por todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente documental.


6. DO VALOR DA CAUSA

Dá-se à causa o valor de R$ [valor atualizado do débito].





Termos em que,
Pede deferimento.




[Cidade], ___ de __________ de _____.



[Nome do Advogado]
OAB/___ nº _______