Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara Cível da Comarca de [cidade/UF]





[NOME DO EXEQUENTE], [qualificação completa], portador do CPF nº [___], residente e domiciliado à [endereço completo], por seu advogado infra-assinado (procuração anexa), com endereço profissional à [endereço], onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 515, VII, 536, 537 e 538 do Código de Processo Civil e na Lei nº 9.307/1996 (Lei de Arbitragem), propor o presente:



CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ARBITRAL
(OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER)

em face de [NOME DO EXECUTADO], [qualificação completa], CPF/CNPJ nº [___], com endereço à [endereço completo], pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:


I – DOS FATOS
As partes celebraram convenção de arbitragem, submetendo eventuais controvérsias à solução por tribunal arbitral.
Sobreveio sentença arbitral proferida em [data], no âmbito do procedimento arbitral nº [___], que determinou ao Executado a obrigação de [descrever detalhadamente a obrigação de fazer ou não fazer].
A sentença arbitral transitou em julgado na esfera arbitral, possuindo força de título executivo judicial, nos termos do art. 515, VII, do CPC.
Apesar de devidamente cientificado, o Executado não cumpriu voluntariamente a obrigação imposta, motivo pelo qual se faz necessária a presente execução.


II – DO DIREITO
A sentença arbitral é título executivo judicial, conforme dispõe o art. 515, VII, do CPC, sendo plenamente exigível perante o Poder Judiciário.
Tratando-se de obrigação de fazer ou não fazer, aplica-se o disposto no art. 536 do CPC, podendo o Juízo determinar as medidas necessárias para assegurar o cumprimento específico da obrigação.
Nos termos do art. 537 do CPC, é cabível a fixação de multa diária (astreintes) para compelir o Executado ao adimplemento da obrigação.


III – DO PEDIDO

Diante do exposto, requer:

a) O recebimento do presente cumprimento de sentença;

b) A intimação do Executado para cumprir a obrigação de fazer/não fazer, no prazo a ser fixado por Vossa Excelência;

c) A fixação de multa diária (astreintes), em valor não inferior a R$ [___], para o caso de descumprimento, nos termos do art. 537 do CPC;

d) Caso necessário, a adoção de medidas coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias para assegurar o resultado prático equivalente ao adimplemento;

e) A condenação do Executado ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos do art. 85, §1º, do CPC;

f) A produção de todos os meios de prova admitidos em direito, especialmente prova documental suplementar.


IV – DO VALOR DA CAUSA

Dá-se à causa o valor de R$ [___], para efeitos legais.


V – DOS DOCUMENTOS ANEXOS
Sentença arbitral;
Convenção de arbitragem;
Comprovante de ciência da parte Executada;
Procuração;
Outros documentos pertinentes.



Termos em que,
Pede deferimento.




[Cidade], ___ de __________ de _____.



[Nome do Advogado]
OAB/___ nº _______