CÂMARA ARBITRAL / TRIBUNAL ARBITRAL


Processo Arbitral nº: [    ]
Requerente: [Nome completo / razão social]
Requerido: [Nome completo / razão social]

CARTA ARBITRAL Nº [    ]/[ANO]



AO JUÍZO DE DIREITO DA [VARA COMPETENTE] DA COMARCA DE [CIDADE/UF]

O TRIBUNAL ARBITRAL, devidamente constituído nos termos da Lei nº 9.307/1996 (Lei de Arbitragem), no âmbito do procedimento arbitral em epígrafe, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 22-C da Lei de Arbitragem, expedir a presente:


CARTA ARBITRAL PARA FINS DE
APOIO JUDICIAL À EXECUÇÃO

em razão dos fatos e fundamentos a seguir expostos:


1. DO PROCEDIMENTO ARBITRAL

O presente Tribunal Arbitral foi regularmente instituído para dirimir controvérsia entre as partes acima qualificadas, tendo sido proferida sentença arbitral em [data], a qual reconheceu o direito do(a) Requerente nos seguintes termos:

[Descrever de forma objetiva o dispositivo da sentença arbitral – obrigação de pagar, fazer, não fazer ou entregar coisa].

A sentença arbitral é definitiva e vinculante, possuindo eficácia de título executivo judicial, nos termos do art. 31 da Lei nº 9.307/1996.


2. DA NECESSIDADE DE APOIO DO PODER JUDICIÁRIO

Apesar da regular intimação, o(a) Requerido(a) não cumpriu voluntariamente a obrigação imposta na sentença arbitral.

Diante disso, faz-se necessária a atuação do Poder Judiciário para a prática de atos executivos coercitivos, os quais não podem ser diretamente realizados pelo Tribunal Arbitral.


3. DO OBJETO DA CARTA ARBITRAL

Por meio da presente Carta Arbitral, requer-se a Vossa Excelência a adoção das seguintes medidas:

[Escolher e adaptar conforme o caso concreto:]

( ) Citação do(a) executado(a) para pagamento no prazo legal;
( ) Penhora de bens suficientes à satisfação do crédito;
( ) Bloqueio de ativos financeiros via sistema eletrônico (ex.: SISBAJUD);
( ) Registro de restrições em veículos (RENAJUD);
( ) Pesquisa de bens e ativos em nome do executado;
( ) Imissão na posse / busca e apreensão de bem;
( ) Cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, com imposição de multa;
( ) Outras medidas executivas adequadas: [especificar].


4. DOS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM A CARTA

A presente Carta Arbitral é acompanhada dos seguintes documentos:

Cópia da convenção de arbitragem;
Cópia da sentença arbitral;
Certidão de trânsito em julgado arbitral (se aplicável);
Comprovação de intimação das partes;
Planilha atualizada do débito (quando aplicável);
Procurações e documentos das partes.


5. DO PEDIDO

Diante do exposto, o Tribunal Arbitral requer a Vossa Excelência:

a) O recebimento da presente Carta Arbitral;
b) A prática dos atos executivos solicitados, nos termos acima indicados;
c) A comunicação a este Tribunal acerca do cumprimento das diligências.


6. DAS COMUNICAÇÕES

Eventuais comunicações poderão ser encaminhadas para:

[Endereço da Câmara Arbitral / Secretaria]
[E-mail institucional]
[Telefone]


Termos em que,
Pede deferimento.





[Cidade], ___ de __________ de _____.



[Nome do(a) Árbitro(a) Presidente]
Presidente do Tribunal Arbitral

[Nome do(a) Árbitro(a)]

[Nome do(a) Árbitro(a)]



OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:
📌Ajustar o conteúdo conforme a natureza da obrigação (quantia, fazer, não fazer, entrega de coisa);
📌Indicar com precisão as medidas executivas pretendidas;
📌Anexar planilha detalhada em caso de execução por quantia;
📌Verificar a competência territorial do juízo destinatário.