EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ________





NOME DO AUTOR, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº ______ e CPF nº ______, residente e domiciliado à ______, por seu advogado (procuração anexa), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 19, I, e 20 do CPC, propor a presente:


AÇÃO DECLARATÓRIA DE
EXISTÊNCIA/INEXISTÊNCIA
DE RELAÇÃO JURÍDICA

em face de NOME DO RÉU, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº ______, com sede à ______, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:


I – DOS FATOS

O Autor foi surpreendido com ______ (descrever a situação: cobrança indevida, negativação, contrato não reconhecido, vínculo contratual discutido, etc.).

Ocorre que não existe relação jurídica válida entre as partes (ou, conforme o caso: existe relação jurídica cuja natureza/extensão precisa ser reconhecida), uma vez que ______ (explicar detalhadamente os fatos).

Apesar disso, o Réu vem praticando atos como ______ (ex: cobrança, inscrição em cadastros restritivos, exigência de obrigação, etc.), causando prejuízos ao Autor.


II – DO DIREITO

Nos termos do art. 19, I, do Código de Processo Civil, o interesse do Autor reside na declaração de existência ou inexistência de relação jurídica.

A jurisprudência é pacífica no sentido de que a ação declaratória é cabível para afastar incertezas jurídicas e prevenir lesões a direitos.

Ademais, aplica-se ao caso o disposto no Código de Defesa do Consumidor (quando cabível), especialmente quanto à responsabilidade objetiva do fornecedor e à proteção contra cobranças indevidas.

Dessa forma, resta evidente a necessidade de declaração judicial para:

Reconhecer a inexistência da relação jurídica (ou sua existência, conforme o caso);
Cessar os efeitos prejudiciais decorrentes da conduta do Réu.


III – DA TUTELA DE URGÊNCIA (SE CABÍVEL)

Nos termos do art. 300 do CPC, estão presentes os requisitos para concessão da tutela de urgência:

Probabilidade do direito: demonstrada pelos documentos anexos;
Perigo de dano: consistente em ______ (ex: negativação indevida, cobranças abusivas, restrição de crédito, etc.).

Diante disso, requer-se liminarmente que o Réu se abstenha de ______ (ex: realizar cobranças, manter o nome do Autor negativado, etc.).


IV – DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer:

a) A concessão da tutela de urgência, nos termos acima expostos;

b) A citação do Réu para, querendo, contestar a presente ação, sob pena de revelia;

c) Ao final, seja julgada PROCEDENTE a ação para:

Declarar a inexistência da relação jurídica entre as partes
(ou declarar a existência da relação jurídica, conforme o caso);
Determinar a cessação de quaisquer cobranças ou efeitos decorrentes;

d) Condenar o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios;

e) Protesta por todos os meios de prova em direito admitidos.


V – DO VALOR DA CAUSA

Dá-se à causa o valor de R$ ______.


VI – DOS REQUERIMENTOS FINAIS

Requer que todas as intimações sejam realizadas em nome do advogado ______, OAB nº ______, sob pena de nulidade.




Termos em que,
Pede deferimento.




[Local], [data].

[Nome do Advogado]
OAB/[UF] nº [___]


 
Editor Responsável: Professor Izio Masetti