👉 Modelo de ação de indenização de reparação de danos morais ou materiais.

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da ___ Vara Cível da Comarca de __________

[NOME DO AUTOR],

nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº ___ e CPF nº ___, residente e domiciliado à __________, por seu advogado (procuração anexa), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente:

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR

DANOS MORAIS E MATERIAIS

em face de:

[NOME DO RÉU],

pessoa jurídica/física, inscrita no CNPJ/CPF nº ___, com sede/endereço à __________, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

I – DOS FATOS

O Autor foi vítima de conduta ilícita praticada pelo Réu, consistente em:

(Descrever detalhadamente o ocorrido — ex.: cobrança indevida, negativação indevida, fraude bancária, falha na prestação de serviço, acidente, etc.)

Em razão dessa conduta, o Autor sofreu:

Danos materiais, no valor de R$ ___, referentes a:

(descrever prejuízos financeiros comprováveis)

Danos morais, em razão de:

(ex.: constrangimento, abalo psicológico, inscrição indevida em cadastros de inadimplentes, transtornos, etc.)

II – DO DIREITO

A conduta do Réu configura ato ilícito, nos termos do art. 186 do Código Civil, que dispõe:

“Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, comete ato ilícito.”

Nos termos do art. 927 do Código Civil, surge o dever de indenizar:

“Aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.”

Caso envolva relação de consumo, aplica-se também o Código de Defesa do Consumidor, especialmente o art. 14, que estabelece a responsabilidade objetiva do fornecedor.

III – DOS DANOS MATERIAIS

O Autor sofreu prejuízo financeiro direto no valor de R$ ___, conforme comprovantes anexos.

Requer a condenação do Réu ao ressarcimento integral desses valores.

IV – DOS DANOS MORAIS

A conduta do Réu ultrapassa o mero aborrecimento, causando efetivo dano moral ao Autor.

A jurisprudência pacífica entende que situações como:

negativação indevida

fraude bancária

falha grave na prestação de serviço

ensejam indenização por dano moral.

Requer a fixação da indenização em valor justo, sugerindo-se R$ ___ (ou outro valor a critério do juízo).

V – DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer:

A citação do Réu para contestar, sob pena de revelia;

A condenação do Réu ao pagamento de:

Danos materiais: R$ ___

Danos morais: R$ ___

Juros e correção monetária;

Condenação em custas e honorários advocatícios;

Produção de todas as provas admitidas (documental, testemunhal, pericial, etc.).

VI – DO VALOR DA CAUSA

Dá-se à causa o valor de R$ ___.

Termos em que,

Pede deferimento.

[Local], [data].

[Nome do Advogado]

OAB/[UF] nº [___]

 

Fonte: Portal Comunicação Jurídica

Site: www.comunicacaojuridica.com.br

Editor Responsável: Professor Izio Masetti

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