👉 Modelo de ação de usucapião.

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara Cível da Comarca de [CIDADE/UF]

[NOME DO AUTOR], nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº ___ e CPF nº ___, residente e domiciliado à [endereço completo], por seu advogado (procuração anexa), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 1.238, 1.240 e seguintes do Código Civil e arts. 319 e seguintes do CPC, propor a presente:

AÇÃO DE USUCAPIÃO

em face de:

[NOME DO RÉU/PROPRIETÁRIO REGISTRAL], (qualificação completa, se conhecida), bem como eventuais confrontantes, interessados incertos e desconhecidos, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

I – DOS FATOS

O Autor exerce a posse mansa, pacífica, contínua e com animus domini sobre o imóvel localizado à [endereço completo], há aproximadamente ___ anos.

O referido imóvel possui as seguintes características:

Área: ___ m²

Confrontações:

Norte: ___

Sul: ___

Leste: ___

Oeste: ___

Desde o início da posse, o Autor utiliza o imóvel para [moradia própria / atividade econômica], tendo realizado benfeitorias, tais como: [descrever].

A posse jamais foi contestada, sendo exercida de forma contínua, sem oposição e com intenção de dono.

II – DO DIREITO

Nos termos do art. 1.238 do Código Civil:

“Aquele que, por 15 anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade...”

(ou adaptar conforme o caso: usucapião especial urbana – art. 1.240 do CC e art. 183 da CF)

Estão presentes todos os requisitos legais:

Posse mansa e pacífica

Posse contínua e duradoura

Animus domini

Lapso temporal exigido

Assim, o Autor faz jus ao reconhecimento da propriedade por usucapião.

III – DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer:

A citação do réu (proprietário registral), confrontantes e interessados incertos;

A intimação do Ministério Público;

A expedição de editais, se necessário;

A produção de todas as provas admitidas em direito, especialmente documental, testemunhal e pericial;

Ao final, seja julgada procedente a ação para:

Declarar o domínio do Autor sobre o imóvel;

Determinar a abertura de matrícula no Cartório de Registro de Imóveis;

IV – DO VALOR DA CAUSA

Dá-se à causa o valor de R$ ___ (valor venal do imóvel).

V – DOS DOCUMENTOS

Anexa:

Planta e memorial descritivo

Certidão do Registro de Imóveis

Comprovantes de posse (contas, IPTU, etc.)

Fotografias do imóvel

Declarações/testemunhos 

Termos em que,

Pede deferimento.

[Local], [data].

[Nome do Advogado]

OAB/[UF] nº [___]

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:

📌Usucapião exige planta e memorial descritivo assinados por profissional habilitado;

📌Confrontantes devem ser corretamente identificados;

📌É possível também via cartório (usucapião extrajudicial);

📌Prazo varia conforme o tipo: 15 anos (extraordinária), 10 anos (com moradia/benfeitorias) e 5 anos (urbana especial até 250m²). 

Fonte: Portal Comunicação Jurídica

Site: www.comunicacaojuridica.com.br

Editor Responsável: Professor Izio Masetti

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