Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da ___ Vara Cível da Comarca de ____________








NOME DO AUTOR, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº ______ e CPF nº ______, residente e domiciliado à ____________, por seu advogado (procuração anexa), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor:


AÇÃO REVISIONAL
DE CONTRATO


com pedido de tutela de urgência

em face de:

NOME DO RÉU (instituição financeira ou empresa), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº ______, com sede à ____________, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:


I – DOS FATOS

O Autor firmou com o Réu contrato de __________ (ex: financiamento, empréstimo, cartão de crédito), sob o nº ____, em //__.

Ocorre que, ao analisar o referido contrato, verificou a presença de cláusulas abusivas, especialmente no que se refere:

à cobrança de juros excessivos;
capitalização indevida;
encargos ilegais e tarifas abusivas.

Tais práticas colocam o Autor em desvantagem exagerada, violando princípios básicos do equilíbrio contratual.


II – DO DIREITO

A presente relação é de consumo, aplicando-se o Código de Defesa do Consumidor.

Nos termos do art. 6º, inciso V, do CDC, é direito do consumidor a revisão de cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais.

Além disso, o art. 51 do CDC considera nulas as cláusulas abusivas que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada.

A jurisprudência pátria admite amplamente a revisão de contratos quando verificada abusividade, especialmente em contratos bancários.


III – DA TUTELA DE URGÊNCIA

Nos termos do art. 300 do CPC, requer:

a suspensão da exigibilidade das parcelas abusivas;
a proibição de inscrição do nome do Autor em cadastros de inadimplentes;
alternativamente, autorização para depósito judicial do valor incontroverso.

Estão presentes o fumus boni iuris (abusividade contratual) e o periculum in mora (risco de negativação e prejuízos financeiros).


IV – DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer:

A concessão da tutela de urgência, nos termos acima expostos;
A citação do Réu para, querendo, contestar a presente ação;
A revisão do contrato, com:
redução dos juros a patamar legal;
exclusão de encargos abusivos;
vedação da capitalização indevida (se aplicável);
A repetição do indébito, em dobro ou simples, conforme o caso;
A inversão do ônus da prova, nos termos do CDC;
A condenação do Réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios;


V – DO VALOR DA CAUSA

Dá-se à causa o valor de R$ ______.


VI – DAS PROVAS

Protesta por todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente documental e pericial contábil.
 




Termos em que,
Pede deferimento.




[Local], [data].

[Nome do Advogado]
OAB/[UF] nº [___]




OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:
📌Esse modelo pode ser adaptado para: financiamento de veículo, empréstimo consignado, cartão de crédito e cheque especial;
📌Em casos bancários, é fortemente recomendável perícia contábil;
📌Cabível contra ato de autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições públicas.



Editor Responsável: Professor Izio Masetti