EXCELENTĆSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMĆLIA DA COMARCA DE __________
[NOME DO AUTOR], menor impĆŗbere, neste ato representado por sua genitora [NOME DA MĆE], nacionalidade, estado civil, profissĆ£o, portadora do RG nĀŗ ___ e CPF nĀŗ ___, residente e domiciliada Ć __________, por intermĆ©dio de seu advogado (procuraĆ§Ć£o anexa), com escritĆ³rio profissional Ć __________, onde recebe intimaƧƵes, vem, respeitosamente, Ć presenƧa de Vossa ExcelĆŖncia, com fundamento nos arts. 1.596 e seguintes do CĆ³digo Civil e Lei nĀŗ 8.560/92, propor a presente:
AĆĆO DE INVESTIGAĆĆO DE PATERNIDADE
C/C PEDIDO DE ALIMENTOS
em face de [NOME DO RĆU], nacionalidade, estado civil, profissĆ£o, portador do RG nĀŗ ___ e CPF nĀŗ ___, residente e domiciliado Ć __________, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:
I – DOS FATOS
A genitora do autor manteve relacionamento amoroso com o rĆ©u no perĆodo de ______, do qual resultou a concepĆ§Ć£o do autor, nascido em //.
Durante a gestaĆ§Ć£o e apĆ³s o nascimento, o rĆ©u tinha ciĆŖncia da possĆvel paternidade, porĆ©m jamais reconheceu espontaneamente o vĆnculo, recusando-se inclusive a prestar qualquer assistĆŖncia material ou afetiva ao menor.
Dessa forma, nĆ£o restou alternativa senĆ£o recorrer ao JudiciĆ”rio para ver reconhecido o direito do autor Ć sua filiaĆ§Ć£o.
II – DO DIREITO
A ConstituiĆ§Ć£o Federal assegura a igualdade entre os filhos, proibindo qualquer discriminaĆ§Ć£o (art. 227, §6Āŗ).
Nos termos do CĆ³digo Civil, o reconhecimento da paternidade Ć© direito personalĆssimo, indisponĆvel e imprescritĆvel.
A Lei nĀŗ 8.560/92 regula a investigaĆ§Ć£o de paternidade dos filhos havidos fora do casamento, sendo plenamente cabĆvel a presente demanda.
A prova pericial por exame de DNA constitui meio eficaz e seguro para comprovaĆ§Ć£o da paternidade.
III – DOS ALIMENTOS
O autor necessita de alimentos para sua subsistĆŖncia, compreendendo alimentaĆ§Ć£o, saĆŗde, educaĆ§Ć£o, vestuĆ”rio e lazer.
O rĆ©u possui condiƧƵes financeiras de contribuir, razĆ£o pela qual requer a fixaĆ§Ć£o de alimentos provisĆ³rios, nos termos do art. 4Āŗ da Lei nĀŗ 5.478/68.
IV – DOS PEDIDOS
Diante do exposto, requer:
a) A concessĆ£o dos benefĆcios da justiƧa gratuita (se for o caso);
b) A citaĆ§Ć£o do rĆ©u para contestar a presente aĆ§Ć£o, sob pena de revelia;
c) A realizaĆ§Ć£o de exame de DNA, Ć s expensas do rĆ©u ou pelo Estado, se necessĆ”rio;
d) A fixaĆ§Ć£o de alimentos provisĆ³rios em valor a ser arbitrado por Vossa ExcelĆŖncia;
e) Ao final, seja julgada procedente a aĆ§Ć£o para:
Declarar a paternidade do rĆ©u em relaĆ§Ć£o ao autor;
Determinar a averbaĆ§Ć£o no registro civil do autor;
Confirmar os alimentos em carƔter definitivo;
f) A condenaĆ§Ć£o do rĆ©u ao pagamento das custas processuais e honorĆ”rios advocatĆcios.
V – DAS PROVAS
Protesta por todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente prova pericial (DNA), testemunhal e documental.
VI – DO VALOR DA CAUSA
DĆ”-se Ć causa o valor de R$ __________.
Termos em que,
Pede deferimento.
[Local], [data].
[Nome do Advogado]
OAB/[UF] nĀŗ [___]
Editor ResponsƔvel: Professor Izio Masetti
