Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da ___ Vara de Família da Comarca de ____________






NOME DO AUTOR, menor impúbere, neste ato representado por sua genitora NOME DA MÃE, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do RG nº ______ e CPF nº ______, residente e domiciliada à ____________, por seu advogado (procuração anexa), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 1.694 e seguintes do Código Civil e Lei nº 5.478/68 (Lei de Alimentos), propor a presente:


AÇÃO DE ALIMENTOS

em face de NOME DO RÉU, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº ______ e CPF nº ______, residente e domiciliado à ____________, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:


I – DOS FATOS

O Autor é filho do Réu, conforme comprova a certidão de nascimento anexa.

Ocorre que o Réu não vem contribuindo de forma adequada para o sustento do menor, deixando de arcar com despesas essenciais como alimentação, vestuário, educação, saúde e lazer.

A genitora do Autor vem suportando sozinha tais encargos, não possuindo condições financeiras suficientes para garantir o sustento digno da criança.


II – DO DIREITO

Nos termos do art. 1.694 do Código Civil, os parentes podem pedir alimentos uns aos outros quando necessitarem para viver de modo compatível com sua condição social.

Além disso, o art. 1.695 estabelece que são devidos alimentos quando quem os pretende não tem bens suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, à própria mantença.

O dever de sustento dos filhos menores é também previsto no art. 229 da Constituição Federal.

Dessa forma, resta evidente a obrigação do Réu em contribuir para o sustento do Autor.


III – DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS

Diante da urgência da situação, requer a fixação de alimentos provisórios, nos termos do art. 4º da Lei nº 5.478/68, no valor correspondente a ___% dos rendimentos do Réu, ou, subsidiariamente, valor não inferior a R$ ______ mensais.


IV – DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer:

a) A concessão dos benefícios da justiça gratuita, por ser o Autor hipossuficiente;

b) A fixação de alimentos provisórios no valor sugerido;

c) A citação do Réu para comparecer à audiência de conciliação e apresentar resposta, sob pena de revelia;

d) Ao final, a procedência da ação para fixar alimentos definitivos em valor justo, proporcional às necessidades do Autor e à capacidade financeira do Réu;

e) A condenação do Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios;

f) A produção de todas as provas admitidas em direito, especialmente documental e testemunhal.


V – DO VALOR DA CAUSA

Dá-se à causa o valor de R$ ______ (correspondente a 12 vezes o valor da pensão pleiteada).






Termos em que,
Pede deferimento.




[Local], [data].

[Nome do Advogado]
OAB/[UF] nº [___]

 

Editor Responsável: Professor Izio Masetti