EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE __________






[NOME DO AUTOR], nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº ______ e CPF nº ______, residente e domiciliado à __________, por seu advogado (procuração anexa), com escritório profissional à __________, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 186, 187, 497 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente:




AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA (se for o caso)

em face de [NOME DO RÉU], pessoa física/jurídica, inscrita no CPF/CNPJ nº ______, com endereço à __________, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:


I – DOS FATOS

O Autor mantém relação com o Réu consistente em __________ (descrever relação jurídica: contrato, consumo, prestação de serviço, etc.).

Ocorre que o Réu vem praticando/omitindo conduta consistente em __________ (descrever detalhadamente o fato).

Tal conduta vem causando prejuízos ao Autor, uma vez que __________.

Apesar das tentativas de solução amigável, o Réu permaneceu inerte/continuou praticando o ato ilícito.


II – DO DIREITO

Nos termos do art. 497 do Código de Processo Civil, é cabível a imposição de obrigação de fazer ou não fazer, inclusive com medidas necessárias para assegurar o cumprimento da decisão.

A conduta do Réu viola direito do Autor, especialmente porque __________ (fundamentar com base no caso concreto — contrato, CDC, boa-fé, etc.).

Caso se trate de relação de consumo, aplica-se o Código de Defesa do Consumidor, notadamente os princípios da boa-fé objetiva e da proteção ao consumidor.


III – DA TUTELA DE URGÊNCIA (se aplicável)

Nos termos do art. 300 do CPC, estão presentes os requisitos da tutela de urgência:

Probabilidade do direito: demonstrada pelos documentos anexos;
Perigo de dano: consistente em __________.

Diante disso, requer-se a concessão de tutela antecipada para determinar que o Réu:

(descrever a obrigação de fazer ou não fazer de forma clara)

sob pena de multa diária (astreintes), a ser fixada por este Juízo.


IV – DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer:

a) A concessão da tutela de urgência, nos termos acima expostos;

b) A citação do Réu para, querendo, apresentar defesa;

c) A confirmação da tutela ao final, para condenar o Réu a cumprir a obrigação de fazer / não fazer consistente em __________;

d) A fixação de multa diária em caso de descumprimento;

e) A condenação do Réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios;

f) A produção de todos os meios de prova admitidos em direito.


V – DO VALOR DA CAUSA

Dá-se à causa o valor de R$ ______.





Termos em que,
Pede deferimento.




[Local], [data].

[Nome do Advogado]
OAB/[UF] nº [___]

 


Editor Responsável: Professor Izio Masetti