EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE _______
[NOME DO EXEQUENTE],
[nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador do RG nº ______ e CPF nº ______, residente e domiciliado à ______, por seu advogado infra-assinado (procuração anexa), com endereço profissional à ______, onde receberá intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 513, 523, 536 e 537 do CPC, propor a presente:
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE CLÁUSULA PENAL / MULTA CONTRATUAL (OU ARBITRAL)
em face de:
[NOME DO EXECUTADO],
[nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador do RG nº ______ e CPF nº ______, residente e domiciliado à ______, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:
I – DOS FATOS
As partes celebraram contrato em //____, cujo objeto consistia em ______.
No referido instrumento, restou pactuada cláusula penal/multa para o caso de inadimplemento, nos seguintes termos:
“[Transcrever a cláusula contratual ou trecho da sentença arbitral que prevê a multa]”.
Ocorre que o Executado descumpriu a obrigação assumida, consistente em ______, caracterizando inadimplemento contratual.
Diante disso, passou a incidir a cláusula penal estipulada, no valor de R$ ______ (ou conforme critérios de cálculo previstos).
Apesar de notificado extrajudicialmente em //____, o Executado permaneceu inadimplente, não restando alternativa senão a presente execução.
II – DO TÍTULO EXECUTIVO
A presente execução funda-se em:
( ) Contrato com cláusula penal expressa (art. 784, III, CPC);
( ) Sentença arbitral (art. 515, VII, CPC);
( ) Decisão judicial que fixou multa (astreintes) (art. 537, CPC).
Trata-se, portanto, de título executivo líquido, certo e exigível.
III – DO VALOR DEVIDO
O valor da execução corresponde a:
Multa contratual/arbitral: R$ ______
Atualização monetária: R$ ______
Juros: R$ ______
Total: R$ ______
(Planilha de cálculo anexa)
IV – DO DIREITO
Nos termos do art. 408 do Código Civil, a cláusula penal é exigível independentemente de prova de prejuízo, bastando o inadimplemento.
Ademais, o art. 523 do CPC autoriza a execução de quantia certa, com incidência de multa e honorários em caso de não pagamento voluntário.
No caso de multa por obrigação de fazer/não fazer, o art. 537 do CPC assegura sua exigibilidade, inclusive com possibilidade de majoração.
V – DOS PEDIDOS
Diante do exposto, requer:
A citação do Executado para pagar, no prazo legal, o valor de R$ ______, sob pena de:
multa de 10%
honorários advocatícios de 10%
Caso não haja pagamento:
a penhora de bens via SISBAJUD, RENAJUD e outros sistemas;
a avaliação e expropriação dos bens;
A incidência de correção monetária e juros até o efetivo pagamento;
A condenação do Executado ao pagamento das custas e honorários;
Protesta por todos os meios de prova admitidos.
VI – DO VALOR DA CAUSA
Dá-se à causa o valor de R$ ______.
Termos em que,
Pede deferimento.
[Cidade], ___ de __________ de _____.
[Nome do Advogado]
OAB/___ nº _______
