EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE __________






[NOME DO AUTOR], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº __________, com sede em __________, por seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no Decreto-Lei nº 911/69, propor a presente:


AÇÃO DE BUSCA
E APREENSÃO

em face de [NOME DO RÉU], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador do RG nº __________ e CPF nº __________, residente e domiciliado em __________, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:


1. DOS FATOS

O Autor celebrou com o Réu contrato de financiamento com alienação fiduciária, tendo por objeto o bem abaixo descrito:

Bem: [descrever o bem – ex: veículo]
Marca/Modelo: __________
Placa: __________
Chassi: __________

Nos termos do contrato, o Réu comprometeu-se a pagar as parcelas mensais ajustadas.

Entretanto, o Réu tornou-se inadimplente, deixando de efetuar o pagamento das parcelas a partir de //____, caracterizando mora.

A mora foi devidamente constituída por meio de notificação extrajudicial, conforme comprovante anexo.


2. DO DIREITO

A presente ação encontra fundamento no Decreto-Lei nº 911/69, que regula a alienação fiduciária em garantia.

Nos termos da legislação, comprovada a mora do devedor, é assegurado ao credor fiduciário o direito de requerer liminarmente a busca e apreensão do bem.


3. DA LIMINAR

Diante da comprovação da mora, requer a concessão de medida liminar para:

Determinar a imediata busca e apreensão do bem descrito;
Autorizar o uso de força policial, se necessário;
Nomear depositário fiel.


4. DA CONSOLIDAÇÃO DA POSSE E PROPRIEDADE

Após a apreensão, requer que seja consolidada a propriedade plena do bem em favor do Autor, caso não haja purga da mora no prazo legal de 5 dias.


5. DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer:

a) A concessão da liminar de busca e apreensão do bem;
b) A citação do Réu para, querendo, apresentar defesa;
c) A consolidação da propriedade em favor do Autor, em caso de não purga da mora;
d) A condenação do Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios;
e) A produção de todas as provas admitidas em direito.


6. DO VALOR DA CAUSA

Dá-se à causa o valor de R$ __________.





Termos em que,
Pede deferimento.




[Local], [data].

[Nome do Advogado]
OAB/[UF] nº [___]

 
 

Editor Responsável: Professor Izio Masetti