EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE (CIDADE/UF)






NOME DO AUTOR, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº ___ e CPF nº ___, residente e domiciliado à ___, por intermédio de seu advogado (procuração anexa), com escritório profissional à ___, onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor a presente:


AÇÃO CONSTITUTIVA
(POSITIVA/NEGATIVA)

(para criação, modificação ou extinção de direito)

em face de:

NOME DO RÉU, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº ___ e CPF nº ___, residente e domiciliado à ___, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:


I – DOS FATOS

O Autor mantém relação jurídica com o Réu consistente em:

(descrever detalhadamente a situação: contrato, relação familiar, obrigação, situação jurídica existente, etc.)

Ocorre que:

(explicar o problema que justifica a ação: necessidade de modificar cláusula, extinguir obrigação, constituir novo direito, etc.)

Diante disso, torna-se necessária a intervenção do Poder Judiciário para:

Criar um direito
Modificar uma relação jurídica existente
Extinguir uma situação jurídica


II – DO DIREITO

A presente ação possui natureza constitutiva, pois visa alterar o estado jurídico existente, nos termos do ordenamento jurídico.

Nos termos do artigo 19 do Código de Processo Civil, é possível a tutela jurisdicional para:

Constituição de nova relação jurídica
Modificação de relação existente
Extinção de direito

Aplicam-se ainda os seguintes dispositivos legais:

(inserir fundamentos específicos conforme o caso concreto — exemplos: Código Civil, legislação especial, etc.)

Exemplo:

Artigos do Código Civil pertinentes ao tema
Princípios da boa-fé objetiva
Função social do contrato


III – DO PEDIDO

Diante do exposto, requer:

A citação do Réu para, querendo, contestar a presente ação, sob pena de revelia;
Ao final, seja julgada PROCEDENTE a presente ação para:

👉 (especificar claramente o efeito constitutivo desejado), por exemplo:

Constituir o direito de ___
Modificar a relação jurídica para ___
Extinguir a obrigação de ___
A condenação do Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios;
A produção de todas as provas admitidas em direito, especialmente documental, testemunhal e pericial.


IV – DO VALOR DA CAUSA

Dá-se à causa o valor de R$ ___.


V – DOS REQUERIMENTOS FINAIS





Termos em que,
Pede deferimento.




[Local], [data].

[Nome do Advogado]
OAB/[UF] nº [___]




OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:
📌Essa ação é chamada de constitutiva positiva (quando cria ou modifica direito) ou constitiva negativa (quando extingue direito);
📌Muito usada em casos como: rescisão contratual, divórcio, anulação de atos, revisão contratual e extinção de obrigações.


Editor Responsável: Professor Izio Masetti