EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ________




[NOME DO AUTOR], nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº ______ e CPF nº ______, residente e domiciliado à ______, por intermédio de seu advogado (procuração anexa), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 166, 171 e seguintes do Código Civil, propor a presente:

AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO
JURÍDICO POR VÍCIO

em face de [NOME DO RÉU], nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº ______ e CPF nº ______, residente e domiciliado à ______, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:


I – DOS FATOS

O Autor celebrou com o Réu o ato jurídico consistente em ______ (descrever o contrato ou ato praticado), na data de //____.

Ocorre que referido ato encontra-se eivado de vício de consentimento, consistente em (erro, dolo, coação, estado de perigo ou lesão — especificar).

Descrever detalhadamente:

Como o vício ocorreu;
Circunstâncias que demonstram a ausência de vontade livre e consciente;
Eventuais prejuízos sofridos.

Exemplo:
O Autor foi induzido em erro pelo Réu, que apresentou informações falsas acerca de ______, levando-o a firmar o negócio jurídico em condições desfavoráveis.


II – DO DIREITO

Nos termos do art. 171 do Código Civil:

“Além dos casos expressamente declarados na lei, é anulável o negócio jurídico:
I – por incapacidade relativa do agente;
II – por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo ou lesão.”

No caso em tela, resta configurado o vício de ______, uma vez que ______.

Se aplicável:

Erro (arts. 138 a 144 CC)
Dolo (arts. 145 a 150 CC)
Coação (arts. 151 a 155 CC)
Estado de perigo (art. 156 CC)
Lesão (art. 157 CC)

O ato jurídico, portanto, é anulável, devendo ser desconstituído judicialmente.


III – DOS EFEITOS DA ANULAÇÃO

Nos termos do art. 182 do Código Civil, a anulação do ato implica no retorno das partes ao estado anterior, com a restituição de valores eventualmente pagos.

Assim, requer:

A restituição de valores pagos;
Correção monetária e juros legais;
Eventual indenização por perdas e danos, se cabível.


IV – DA TUTELA DE URGÊNCIA (SE NECESSÁRIO)

Caso haja risco de dano irreparável ou de difícil reparação, requer:

A concessão de tutela de urgência para suspender os efeitos do ato jurídico, nos termos do art. 300 do CPC, diante da probabilidade do direito e perigo de dano.


V – DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer:

a) A concessão de tutela de urgência (se aplicável);
b) A citação do Réu para apresentar contestação, sob pena de revelia;
c) A procedência da ação para declarar a anulação do ato jurídico celebrado entre as partes;
d) A condenação do Réu à restituição dos valores pagos pelo Autor;
e) A condenação do Réu ao pagamento de perdas e danos (se cabível);
f) Correção monetária e juros legais;
g) Condenação do Réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios.


VI – DAS PROVAS

Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente:

Prova documental;
Testemunhal;
Pericial (se necessário).


VII – DO VALOR DA CAUSA

Dá-se à causa o valor de R$ ______.






Termos em que,
Pede deferimento.




[Local], [data].

[Nome do Advogado]
OAB/[UF] nº [___]
 
 

Editor Responsável: Professor Izio Masetti