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Modelo de petição.
⚖️ Modelo de ação de reintegração de posse, quando há esbulho (perda da posse) com pedido de liminar
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da ___ Vara Cível da Comarca de [cidade/UF] [NOME DO AUTOR], [nacionalidade], [estado civil]…
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Modelo de petição.
⚖️ Modelo de Habeas Data ambiental
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ___ VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE [UF] [NOME DO IMPETRANTE], nacionalidade, estado civil, profis…
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Modelo de petição.
⚖️ Modelo de notícia de fato / representação ao Ministério Público
AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE [ESTADO] [Promotoria de Justiça de Meio Ambiente] [NOME DO REPRESENTANTE], [nacionalidade], [estado civil], [profi…
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Modelo de petição.
⚖️ Modelo de termo de ajustamento de conduta (TAC)
TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA Nº _/__ Pelo presente instrumento, de um lado: (ÓRGÃO COMPROMITENTE): (ex.: Ministério Público do Estado de ___ / Órg…
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Modelo de petição.
⚖️ Modelo de tutela Inibitória na área do Direito Ambiental
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL/FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE __________ AUTOR: (nome completo), (nacional…
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Modelo de petição.
⚖️ Modelo de pedido de tutela de urgência (liminar)
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA DA COMARCA DE [CIDADE/UF] [NOME DO AUTOR], nacionalidade, estado civil, profissã…
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Modelo de petição.
⚖️ Modelo de manifestação em processo administrativo ambiental
ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A) [AUTORIDADE ADMINISTRATIVA COMPETENTE] DO [ÓRGÃO AMBIENTAL] Processo Administrativo nº: [número do processo] Interessado: […
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Modelo de petição.
⚖️ Modelo de pedido de regularização ambiental
AO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE (Ex.: Instituto Estadual do Ambiente – INEA / IBAMA / Secretaria Municipal de Meio Ambiente) REQUERENTE: [Nome completo…
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Modelo de petição.
⚖️ Modelo de pedido de licenciamento ambiental
AO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE (Ex.: Secretaria Municipal de Meio Ambiente / INEA / IBAMA) REQUERENTE: Nome/Razão Social: ____________________________…
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NASCE UM NOVO VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO COM INTUITO DE LEVAR INFORMAÇÃO DIFERENCIADA E DIVULGAR OS GRANDES FEITOS DO MUNDO JURÍDICO NACIONAL.