ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A) [AUTORIDADE ADMINISTRATIVA COMPETENTE] DO [ÓRGÃO AMBIENTAL]

Processo Administrativo nº: [número do processo]
Interessado: [nome do interessado]

MANIFESTAÇÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO AMBIENTAL

[NOME DO INTERESSADO], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], inscrito no CPF/CNPJ sob o nº [número], com endereço em [endereço completo], por meio de seu advogado (se houver), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Senhoria, apresentar a presente:

MANIFESTAÇÃO ADMINISTRATIVA

com fundamento nos princípios do contraditório e da ampla defesa, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

I – DOS FATOS

O presente processo administrativo foi instaurado em razão de [descrever brevemente o motivo: auto de infração, licenciamento, denúncia, fiscalização, etc.].

Entretanto, conforme será demonstrado, os fatos não ocorreram da forma narrada pela fiscalização, ou merecem reavaliação à luz das provas e circunstâncias apresentadas.

[Descrever detalhadamente os fatos sob a ótica do interessado]

II – DO DIREITO

Nos termos da legislação ambiental vigente, especialmente [citar leis pertinentes, como Lei nº 9.605/98, Decreto nº 6.514/08, resoluções do CONAMA, etc.], verifica-se que:

[Apontar eventual ausência de infração]
[Demonstrar irregularidades no auto ou procedimento]
[Indicar cumprimento de normas ambientais]
[Argumentar boa-fé, ausência de dano ou regularização]

Ademais, deve-se observar os princípios da razoabilidade e proporcionalidade na análise do presente caso.

III – DAS PROVAS

O interessado apresenta os seguintes documentos para comprovação de suas alegações:

[listar documentos: fotos, laudos, licenças, relatórios, etc.]

Requer, ainda, caso necessário:

A realização de vistoria técnica;
A produção de prova pericial;
A oitiva de testemunhas.
IV – DO PEDIDO

Diante do exposto, requer:

O recebimento da presente manifestação;
A análise detalhada dos argumentos e provas apresentadas;
O arquivamento do processo administrativo ou o cancelamento do auto de infração, se for o caso;
Subsidiariamente, a redução ou conversão da penalidade, nos termos da legislação vigente;
A intimação do interessado acerca de todos os atos do processo.
V – TERMOS FINAIS

Por fim, reafirma seu compromisso com a legislação ambiental e coloca-se à disposição para eventuais esclarecimentos.

Termos em que,
Pede deferimento.

[Cidade], [data]

[Nome do interessado ou advogado]
[OAB, se aplicável]