EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA __________ DA COMARCA DE __________
Processo nº: __________
[NOME DA PARTE], já qualificado(a) nos autos do processo em epígrafe, por seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 1.022, inciso I, do Código de Processo Civil, apresentar o presente:
PEDIDO DE ESCLARECIMENTO
POR OBSCURIDADE
em face da decisão/sentença de fls. ___, pelos motivos a seguir expostos:
1. DA OBSCURIDADE NA DECISÃO
A respeitável decisão proferida por este Juízo contém ponto que se apresenta obscuro, dificultando sua correta compreensão e eventual cumprimento.
Especificamente, verifica-se obscuridade no trecho em que:
“(transcrever o trecho da decisão que apresenta obscuridade)”
Ocorre que tal passagem não permite identificar com clareza o alcance e/ou a intenção da decisão, especialmente quanto a:
(explicar o ponto obscuro — ex.: critérios adotados, extensão da condenação, forma de cálculo, obrigação imposta, etc.)
A ausência de clareza compromete a segurança jurídica e pode gerar interpretações divergentes, razão pela qual se faz necessária a devida elucidação.
2. DA NECESSIDADE DE ESCLARECIMENTO
Nos termos do art. 1.022, I, do CPC, cabem embargos de declaração quando houver obscuridade na decisão judicial.
No caso em tela, o esclarecimento pretendido não visa rediscutir o mérito, mas tão somente tornar a decisão compreensível e precisa, garantindo sua correta aplicação.
3. DO PEDIDO
Diante do exposto, requer:
a) O conhecimento e provimento do presente pedido, para que seja sanada a obscuridade apontada, esclarecendo-se expressamente o ponto controvertido;
b) Caso necessário, sejam prestados esclarecimentos complementares acerca da interpretação e alcance da decisão.
Termos em que,
Pede deferimento.
[Cidade], ___ de __________ de _____.
[Nome do Advogado]
OAB/___ nº _______
