NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
01) Diogo
é estudante de Direito com elevado desempenho acadêmico. Ao ingressar nos
últimos anos do curso, ele é convidado por um ex-professor para estagiar em seu
escritório. Inscrito nos quadros de estagiários da OAB e demonstrando alta
capacidade, Diogo ganha a confiança dos sócios do escritório e passa a,
isoladamente e sob a responsabilidade do advogado, retirar e devolver autos em
cartório, assinando a respectiva carga; visar atos constitutivos de sociedades
para que sejam admitidos a registro; obter junto a escrivães e chefes de
secretaria certidões de peças ou autos de processos em curso ou findos; assinar
petições de juntada de documentos a processos judiciais ou administrativos; e
subscrever embargos de declaração opostos em face de decisões judiciais.
Considerando as diversas atividades desempenhadas por Diogo, isoladamente e sob
a responsabilidade do advogado, de acordo com o Estatuto e Regulamento da OAB,
ele pode
A) retirar e devolver
autos em cartório, assinando a respectiva carga, bem como visar atos
constitutivos de sociedades, para que sejam admitidos a registro.
B) obter, junto a
escrivães e chefes de secretaria, certidões de peças ou autos de processos em
curso ou findos, bem como assinar petições de juntada de documentos a processos
judiciais ou administrativos.
C) obter, junto a
escrivães e chefes de secretaria, certidões de peças ou autos de processos
findos, mas não de processos em curso, bem como subscrever embargos de
declaração opostos em face de decisões judiciais.
D) assinar petições de
juntada de documentos a processos judiciais, mas não a processos
administrativos, nem subscrever embargos de declaração opostos em face de
decisões judiciais.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
02) Enzo,
regularmente inscrito junto à OAB, foi contratado como empregado de determinada
sociedade limitada, a fim de exercer atividades privativas de advogado. Foi
celebrado, por escrito, contrato individual de trabalho, o qual estabelece que
Enzo se sujeitará a regime de dedicação exclusiva. A jornada de trabalho
acordada de Enzo é de oito horas diárias. Frequentemente, porém, é combinado
que Enzo não compareça à sede da empresa pela manhã, durante a qual deve ficar,
por três horas, “de plantão”, ou seja, à disposição do empregador, aguardando ordens.
Nesses dias, posteriormente, no período da tarde, dirige-se à sede, a fim de
exercer atividades no local, pelo período contínuo de seis horas. Considerando
o caso narrado e a disciplina do Estatuto da Advocacia e da OAB, bem como do
seu Regulamento Geral, assinale a afirmativa correta.
A) É vedada a
pactuação de dedicação exclusiva. Deverão ser remuneradas como extraordinárias
as horas diárias excedentes a quatro horas contínuas, incluindo-se as horas
cumpridas por Enzo na sede da empresa, bem como as horas que ele permanece em
sede externa, executando tarefas ou meramente aguardando ordens do empregador.
B) É autorizada a
pactuação do regime de dedicação exclusiva. Deverão ser remuneradas como
extraordinárias as horas que excederem a jornada de oito horas diárias, o que
inclui as horas cumpridas por Enzo na sede da empresa ou efetivamente
executando atividades externas ordenadas pelo empregador. As horas em que Enzo
apenas aguarda as ordens fora da sede são consideradas somente para efeito de
compensação de horas.
C) É autorizada a
pactuação do regime de dedicação exclusiva. Deverão ser remuneradas como
extraordinárias as horas que excederem a jornada de oito horas diárias, o que
inclui tanto as horas cumpridas por Enzo na sede da empresa como as horas em
que ele permanece em sede externa, executando tarefas ou meramente aguardando
ordens do empregador.
D) É autorizada a
pactuação do regime de dedicação exclusiva. Deverão ser remuneradas como
extraordinárias as horas que excederem a jornada de nove horas diárias, o que
inclui as horas cumpridas por Enzo na sede da empresa ou efetivamente
executando atividades externas ordenadas pelo empregador. As horas em que Enzo
apenas aguarda as ordens fora da sede são consideradas somente para efeito de
compensação de horas.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
03) O
Conselho Seccional X pretende criar a subseção Z, que abrange três municípios.
Estima-se que, na área territorial pretendida para a subseção Z, haveria cerca
de cinquenta advogados profissionalmente domiciliados. O mesmo Conselho
Seccional também pretende criar as subseções W e Y, de modo que W abrangeria a
região norte e Y abrangeria a região sul de um mesmo município. Considerando o
caso narrado, de acordo com o Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a
afirmativa correta.
A) Não é autorizada,
pelo Estatuto da Advocacia e da OAB, a criação da subseção Z com a área
territorial pretendida. Quanto às subseções W e Y, poderão ser criadas se
contarem, cada qual, com um número mínimo de cem advogados nela
profissionalmente domiciliados.
B) Não é autorizada,
pelo Estatuto da Advocacia e da OAB, a criação da subseção Z, em razão da área
territorial pretendida. Quanto às subseções W e Y, poderão ser criadas se
contarem, cada qual, com um número mínimo de quinze advogados nela
profissionalmente domiciliados.
C) A criação da
subseção Z, com a área territorial pretendida, é autorizada pelo Estatuto da
Advocacia e da OAB. Da mesma forma, as subseções W e Y poderão ser criadas se
contarem, cada qual, com um número mínimo de quinze advogados nelas
profissionalmente domiciliados.
D) A criação da
subseção Z, com a área territorial pretendida, é autorizada pelo Estatuto da
Advocacia e da OAB. Já a criação das subseções W e Y, em razão da área
territorial pretendida, não é autorizada pelo Estatuto da Advocacia e da OAB,
independentemente do número de advogados nela profissionalmente domiciliados.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
04) Os
jovens Rodrigo, 30 anos, e Bibiana, 35 anos, devidamente inscritos em certa
seccional da OAB, desejam candidatar-se, pela primeira vez, a cargos de
diretoria do Conselho Seccional respectivo. Rodrigo está regularmente inscrito
na referida seccional da OAB há seis anos, sendo dois anos como estagiário.
Bibiana, por sua vez, exerceu regularmente a profissão por três anos, após a
conclusão do curso de Direito. Contudo, afastou-se por dois anos e retornou à
advocacia há um ano. Ambos não exercem funções incompatíveis com a advocacia,
ou cargos exoneráveis ad nutum. Tampouco integram listas para provimento de
cargos em tribunais ou ostentam condenação por infração disciplinar. Bibiana e
Rodrigo estão em dia com suas anuidades. Considerando a situação narrada,
assinale a afirmativa correta.
A) Apenas Bibiana
preenche as condições de elegibilidade para os cargos.
B) Apenas Rodrigo
preenche as condições de elegibilidade para os cargos.
C) Bibiana e Rodrigo
preenchem as condições de elegibilidade para os cargos.
D) Nenhum dos dois
advogados preenche as condições de elegibilidade para os cargos.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
05) A
medalha Rui Barbosa é a comenda máxima conferida pelo Conselho Federal da OAB
às personalidades da advocacia brasileira. Ela só pode ser concedida uma vez em
cada mandato. Indaga-se: em qual diploma jurídico esta previsão está contida?
Assinale a alternativa certa.
A) Estatuto da
Advocacia e Ordem dos Advogados do Brasil;
B) Código de Ética e
Disciplina da OAB;
C) Regulamento Geral
do Estatuto da Advocacia e da OAB;
D) Regimento Interno
do Conselho Seccional.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
06)
Patrícia foi aprovada em concurso público e tomou posse como Procuradora do
Município em que reside. Como não pretendia mais exercer a advocacia privada,
mas apenas atuar como Procuradora do Município, pediu o cancelamento de sua
inscrição na OAB. A partir da hipótese apresentada, assinale a afirmativa
correta.
A) Patrícia não agiu
corretamente, pois os advogados públicos estão obrigados à inscrição na OAB
para o exercício de suas atividades.
B) Patrícia não agiu
corretamente, pois deveria ter requerido apenas o licenciamento do exercício da
advocacia e não o cancelamento de sua inscrição.
C) Patrícia poderia
ter pedido o licenciamento do exercício da advocacia, mas nada a impede de
pedir o cancelamento de sua inscrição, caso não deseje mais exercer a advocacia
privada.
D) Patrícia agiu
corretamente, pois, uma vez que os advogados públicos não podem exercer a
advocacia privada, estão obrigados a requerer o cancelamento de suas
inscrições.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
07)
Juliana, advogada, foi empregada da sociedade empresária OPQ Cosméticos e, em
razão da sua atuação na área tributária, tomou conhecimento de informações
estratégicas da empresa. Muitos anos depois de ter deixado de trabalhar na
empresa, foi procurada por Cristina, consumidora que pretendia ajuizar ação
cível em face da OPQ Cosméticos por danos causados pelo uso de um de seus
produtos. Juliana, aceitando a causa, utiliza-se das informações estratégicas
que adquirira como argumento de reforço, com a finalidade de aumentar a
probabilidade de êxito da demanda. Considerando essa situação, segundo o
Estatuto da OAB e o Código de Ética e Disciplina da OAB, assinale a afirmativa
correta.
A) Juliana não pode
advogar contra a sociedade empresária OPQ Cosméticos, tampouco se utilizar das
informações estratégicas a que teve acesso quando foi empregada da empresa.
B) Juliana pode
advogar contra a sociedade empresária OPQ Cosméticos, mas não pode se utilizar
das informações estratégicas a que teve acesso quando foi empregada da empresa.
C) Juliana pode
advogar contra a sociedade empresária OPQ Cosméticos e pode se utilizar das
informações estratégicas a que teve acesso quando foi empregada da empresa.
D) Juliana não pode
advogar contra a sociedade empresária OPQ Cosméticos, mas pode repassar as
informações estratégicas a que teve acesso quando foi empregada da empresa, a
fim de que sejam utilizadas por terceiro que patrocine a causa de Cristina.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
08) Lúcia,
advogada, foi processada disciplinarmente e, após a interposição de recurso, o
Conselho Seccional do Estado de Pernambuco confirmou, por unanimidade, a sanção
de suspensão pelo prazo de trinta dias, nos termos do Art. 37, § 1º, do
Estatuto da OAB. Lúcia verificou, contudo, existir decisão em sentido
contrário, em caso idêntico ao seu, no Conselho Seccional do Estado de Minas
Gerais. De acordo com o Estatuto da OAB, contra a decisão definitiva unânime
proferida pelo Conselho Seccional do Estado de Pernambuco,
A) não cabe recurso
ao Conselho Federal, em qualquer hipótese.
B) cabe recurso ao
Conselho Federal, por contrariar decisão do Conselho Seccional de Minas Gerais.
C) cabe recurso ao
Conselho Federal, se a decisão contrariar também decisão do Conselho Federal, e
não apenas decisão do Conselho Seccional de Minas Gerais.
D) cabe recurso ao
Conselho Federal, em qualquer hipótese, ainda que não existisse decisão em
sentido contrário do Conselho Seccional de Minas Gerais.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
09) O
advogado Aureliano foi contratado por alguns herdeiros de José Arcádio para
representá-los em inventário judicial. Após dez anos, dá-se o trânsito em
julgado da sentença que julgou a partilha, ocasião em que os clientes solicitam
a Aureliano que apresente as contas dos valores que deles recebeu durante o
período, referentes a custas e outras despesas processuais. Todavia, por não
desejar perder tempo com a elaboração do documento, Aureliano, que até então
possuía conduta profissional irretocável, deixa de oferecer as contas
requeridas. Assim, Aureliano cometeu infração disciplinar, sujeitando-se à
sanção
A) de censura.
B) de suspensão.
C) de advertência.
D) de exclusão.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
10)
Michael foi réu em um processo criminal, denunciado pela prática do delito de
corrupção passiva. Sua defesa técnica no feito foi realizada pela advogada
Maria, que, para tanto, teve acesso a comprovantes de rendimentos e extratos da
conta bancária de Michael. Tempos após o término do processo penal, a ex-mulher
de Michael ajuizou demanda, postulando, em face dele, a prestação de alimentos.
Ciente de que Maria conhecia os rendimentos de Michael, a autora arrolou a
advogada como testemunha. Considerando o caso narrado e o disposto no Código de
Ética e Disciplina da OAB, assinale a afirmativa correta.
A) Maria deverá depor
como testemunha, prestando compromisso de dizer a verdade, e revelar tudo o que
souber, mesmo que isto prejudique Michael, uma vez que não é advogada dele no
processo de natureza cível.
B) Maria deverá depor
como testemunha, mesmo que isto prejudique Michael, uma vez que não é advogada
dele no processo de natureza cível, mas terá o direito e o dever de se calar
apenas quanto às informações acobertadas pelo sigilo bancário de Michael.
C) Maria deverá
recursar-se a depor como testemunha, exceto se Michael expressamente
autorizá-la, caso em que deverá informar o que souber, mesmo que isto
prejudique Michael.
D) Maria deverá
recursar-se a depor como testemunha, ainda que Michael expressamente lhe
autorize ou solicite que revele o que sabe.
GABARITO DO
SIMULADO 96
01) B 06) A
02) C 07) B
03) C 08) B
04) D 09) B
05) C 10) D
