NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
01)
Rafaela, advogada, atua como árbitra em certa lide. Lena, também regularmente
inscrita como advogada perante a OAB, exerce atualmente a função de mediadora.
Ambas, no exercício de suas atividades, tomaram conhecimento de fatos relativos
às partes envolvidas. Todavia, apenas foi solicitado a Rafaela que guardasse
sigilo sobre tais fatos. Considerando o caso narrado, assinale a afirmativa
correta.
A) Apenas Rafaela, no
exercício da profissão, submete-se ao dever de guardar sigilo dos fatos de que
tomou conhecimento. O dever de sigilo cederá em face de circunstâncias
excepcionais que configurem justa causa, como nos casos de grave ameaça aos
direitos à vida e à honra, bem como em caso de defesa própria.
B) Apenas Lena, no
exercício da profissão, submete-se ao dever de guardar sigilo dos fatos de que
tomou conhecimento. O dever de sigilo cederá em face de circunstâncias
excepcionais que configurem justa causa, como nos casos de grave ameaça aos
direitos à vida e à honra, bem como em caso de defesa própria.
C) Ambas as
advogadas, no exercício da profissão, submetem-se ao dever de guardar sigilo
dos fatos de que tomaram conhecimento. O dever de sigilo cederá em face de
circunstâncias excepcionais que configurem justa causa, como nos casos de grave
ameaça aos direitos à vida e à honra, bem como em caso de defesa própria.
D) Apenas Rafaela, no
exercício da profissão, submete-se ao dever de guardar sigilo dos fatos de que
tomou conhecimento. O dever de sigilo cederá em face de circunstâncias
excepcionais que configurem justa causa, como nos casos de grave ameaça aos
direitos à vida e à honra. Porém, não se admite a relativização do dever de
sigilo para exercício de defesa própria.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
02) O
Tribunal de Ética e Disciplina de certo Conselho Seccional da OAB decidiu pela
suspensão preventiva do advogado Hélio, acusado em processo disciplinar. Hélio,
todavia, interpôs o recurso cabível contra tal decisão. Considerando as regras
sobre os recursos em processos que tramitam perante a OAB, bem como a situação
descrita, assinale a afirmativa correta.
A) Em regra, os
recursos em processos que tramitam perante a OAB têm efeito suspensivo. Assim,
no caso narrado, o recurso interposto por Hélio será dotado do aludido efeito.
B) Em regra, os
recursos em processos que tramitam perante a OAB não têm efeito suspensivo.
Todavia, nesse caso, excepcionalmente, pode ser atribuído o efeito, se
demonstrada a probabilidade de provimento ou se, sendo relevante a
fundamentação, o recorrente indicar risco de dano grave ou de difícil
reparação.
C) Em regra, os
recursos em processos que tramitam perante a OAB têm efeito suspensivo.
Todavia, o recurso manejado por Hélio se inclui em hipótese excepcional, na
qual é vedado o efeito suspensivo.
D) Em regra, os
recursos em processos que tramitam perante a OAB não têm efeito suspensivo, não
sendo permitida a concessão de tal efeito por decisão da autoridade julgadora.
Assim, no caso narrado, o recurso interposto por Hélio não será dotado de
efeito suspensivo.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
03) Victor
nasceu no Estado do Rio de Janeiro e formou-se em Direito no Estado de São
Paulo. Posteriormente, passou a residir, e pretende atuar profissionalmente
como advogado, em Fortaleza, Ceará. Porém, em razão de seus contatos no Rio de
Janeiro, foi convidado a intervir também em feitos judiciais em favor de
clientes nesse Estado, cabendo-lhe patrocinar seis causas no ano de 2015.
Diante do exposto, assinale a opção correta.
A) A inscrição
principal de Victor deve ser realizada no Conselho Seccional de São Paulo, já
que a inscrição principal do advogado é feita no Conselho Seccional em cujo
território se localize seu curso jurídico. Além da principal, Victor terá a
faculdade de promover sua inscrição suplementar nos Conselhos Seccionais do
Ceará e do Rio de Janeiro, onde pretende exercer a profissão.
B) A inscrição
principal de Victor deve ser realizada no Conselho Seccional do Rio de Janeiro,
pois o Estatuto da OAB determina que esta seja promovida no Conselho Seccional
em cujo território o advogado exercer intervenção judicial que exceda três
causas por ano. Além da principal, Victor poderá promover sua inscrição
suplementar nos Conselhos Seccionais do Ceará e de São Paulo.
C) A inscrição
principal de Victor deve ser realizada no Conselho Seccional do Ceará. Isso
porque a inscrição principal do advogado deve ser feita no Conselho Seccional
em cujo território pretende estabelecer o seu domicílio profissional. A
promoção de inscrição suplementar no Conselho Seccional do Rio de Janeiro será
facultativa, pois as intervenções judiciais pontuais, como as causas em que
Victor atuará, não configuram habitualidade no exercício da profissão.
D) A inscrição principal
de Victor deve ser realizada no Conselho Seccional do Ceará. Afinal, a
inscrição principal do advogado deve ser feita no Conselho Seccional em cujo
território ele pretende estabelecer o seu domicílio profissional. Além da
principal, Victor deverá promover a inscrição suplementar no Conselho Seccional
do Rio de Janeiro, já que esta é exigida diante de intervenção judicial que
exceda cinco causas por ano.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
04) A
advogada Maria foi presa em flagrante por furto cometido no interior de uma
loja de departamentos. Na Delegacia, teve a assistência de advogado por ela
constituído. O auto de prisão foi lavrado sem a presença de representante da
Ordem dos Advogados do Brasil, fato que levou o advogado de Maria a arguir sua
nulidade. Sobre a hipótese, assinale a afirmativa correta.
A) O auto de prisão
em flagrante não é nulo, pois só é obrigatória a presença de representante da
OAB quando a prisão decorre de motivo ligado ao exercício da advocacia.
B) O auto de prisão
em flagrante não é nulo, pois a presença de representante da OAB é facultativa
em qualquer caso, podendo sempre ser suprida pela presença de advogado indicado
pelo preso.
C) O auto de prisão
em flagrante é nulo, pois advogados não podem ser presos por crimes
afiançáveis.
D) O auto de prisão
em flagrante é nulo, pois a presença de representante da OAB em caso de prisão
em flagrante de advogado é sempre obrigatória.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
05) Em
determinada subseção da OAB, constatou-se grave violação à disciplina prevista
na Lei nº 8.906/94, no que diz respeito ao exercício de suas atribuições de
representar a OAB perante os poderes constituídos e de fazer valer as
prerrogativas do advogado. Considerando a situação hipotética narrada, assinale
a afirmativa correta.
A) Compete ao
Conselho Federal da OAB intervir na aludida subseção mediante voto de dois
terços de seus membros.
B) Compete ao
Conselho Federal da OAB intervir na aludida subseção mediante decisão por
maioria do Órgão Especial do Conselho Pleno.
C) Compete ao
Conselho Seccional respectivo da OAB intervir na aludida subseção mediante
decisão unânime de sua diretoria.
D) Compete ao
Conselho Seccional respectivo da OAB intervir na aludida subseção mediante voto
de dois terços de seus membros.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
06)
Adolfo, policial militar, consta como envolvido em fato supostamente violador
da integridade física de terceiros, apurado em investigação preliminar perante
a Polícia Militar. No curso desta investigação, Adolfo foi notificado a prestar
declarações e, desde logo, contratou a advogada Simone para sua defesa. Ciente
do ato, Simone dirige-se à unidade respectiva, pretendendo solicitar vista quanto
aos atos já concluídos da investigação e buscando tirar cópias com seu aparelho
celular. Além disso, Simone intenta acompanhar Adolfo durante o seu depoimento
designado. Considerando o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
A) É direito de
Simone, e de seu cliente Adolfo, que a advogada examine os autos da
investigação, no que se refere aos atos já concluídos e documentados, porém, a
possibilidade de emprego do telefone celular para tomada de cópias fica a
critério da autoridade responsável pela investigação. Também é direito de ambos
que Simone esteja presente no depoimento de Adolfo, sob pena de nulidade
absoluta do ato e de todos os elementos investigatórios dele decorrentes.
B) É direito de
Simone, e de seu cliente Adolfo, que a advogada examine os autos, no que se
refere aos atos já concluídos e documentados, bem como empregue o telefone
celular para tomada de cópias digitais, o que não pode ser obstado pela
autoridade responsável pela investigação. Também é direito de ambos que Simone
esteja presente no depoimento de Adolfo, sob pena de nulidade absoluta do ato e
de todos os elementos investigatórios dele decorrentes.
C) É direito de
Simone, e de seu cliente Adolfo, que a advogada examine os autos, no que se
refere aos atos já concluídos e documentados, bem como empregue o telefone
celular para tomada de cópias digitais, o que não pode ser obstado pela
autoridade responsável pela investigação. Também é direito de ambos que Simone
esteja presente no depoimento de Adolfo, sob pena de nulidade relativa apenas
do ato em que embaraçava a sua presença.
D) Considerando
cuidar-se de mera investigação preliminar, Simone não possui o direito de
examinar os atos já concluídos e documentados ou tomar cópias. Do mesmo modo,
por não se tratar de interrogatório formal, mas mera investigação preliminar,
sujeita à disciplina da legislação castrense, não configura nulidade se obstada
a presença de Simone no depoimento de Adolfo.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
07) A
advogada Lúcia dirigiu-se ao cartório de determinada Vara Cível, com o objetivo
de retirar os autos dos processos 1, 2 e 3 para consulta. Quanto ao processo 1,
já findo, não foi autorizada a retirada porque havia sido decretado segredo de
justiça e Lúcia não havia atuado no feito. No que se refere ao processo 2,
ainda em trâmite, não foi permitida a retirada, pois Lúcia, advogada do réu, já
havia deixado anteriormente de devolver os autos no prazo legal, só o fazendo
depois de intimada. Já quanto ao processo 3, também findo, não foi concedida a
retirada sob a justificativa de que existiam nos autos documentos originais de
difícil restauração. Sobre o caso narrado, assinale a opção correta.
A) É excepcionado o
direito do advogado à retirada dos autos apenas em razão dos motivos declinados
quanto aos processos 1 e 2. No que se refere ao processo 3, houve indevida
violação do direito de Lúcia.
B) É excepcionado o
direito do advogado à retirada dos autos apenas em razão dos motivos declinados
quanto aos processos 1 e 3. No que se refere ao processo 2, houve indevida
violação do direito de Lúcia.
C) É excepcionado o
direito do advogado à retirada dos autos em razão dos motivos declinados quanto
aos processos 1 , 2 e 3. Não houve indevida violação do direito de Lúcia.
D) É excepcionado o
direito do advogado à retirada dos autos apenas em razão do motivo declinado
quanto ao processo 1. No que se refere aos processos 2 e 3, houve indevida
violação do direito de Lúcia.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
08) A
advogada Taís foi contratada por Lia para atuar em certo processo ajuizado
perante o Juizado Especial Cível. Foi acordado o pagamento de honorários
advocatícios no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). O feito seguiu
regularmente o rito previsto na Lei nº 9.099/95, tendo o magistrado, antes da
instrução e julgamento, esclarecido as partes sobre as vantagens da
conciliação, obtendo a concordância dos litigantes pela solução consensual do
conflito. Considerando o caso relatado, assinale a afirmativa correta.
A) Diante da conciliação
entre as partes, ocorrida antes da instrução e julgamento do feito, Taís fará
jus à metade do valor acordado a título de honorários advocatícios.
B) A conciliação
entre as partes, ocorrida antes da instrução e julgamento do feito, não
prejudica os honorários convencionados, salvo aquiescência de Taís.
C) Diante da
conciliação entre as partes, ocorrida antes da instrução e julgamento do feito,
deverá o magistrado, ao homologar o acordo, fixar o valor que competirá a Taís,
a título de honorários advocatícios, não prevalecendo a pactuação anterior
entre cliente e advogada.
D) Em razão da
conciliação entre as partes, ocorrida antes da instrução e julgamento do feito,
deverá ser pactuado, por Taís e Lia, novo valor a título de honorários
advocatícios, não prevalecendo a obrigação anteriormente fixada.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
09)
Carolina, Júlia, Bianca e Maria são advogadas. Carolina é servidora estadual
não enquadrada em hipótese de incompatibilidade; Júlia está cumprindo suspensão
por infração disciplinar; Bianca está licenciada por requerimento próprio
justificado; e Maria é servidora federal não enquadrada em hipótese de
incompatibilidade. As quatro peticionam, como advogadas, isoladamente e em atos
distintos, em ação judicial proposta em face da União. Diante da situação
narrada, de acordo com o Estatuto da OAB, são válidos os atos praticados
A) por Carolina,
apenas.
B) por Carolina e
Bianca, apenas.
C) por Carolina,
Bianca e Maria, apenas.
D) por Carolina,
Julia, Bianca e Maria.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
10) Daniel
contratou a advogada Beatriz para ajuizar ação em face de seu vizinho Théo,
buscando o ressarcimento de danos causados em razão de uma obra indevida no
condomínio. No curso do processo, Beatriz substabeleceu o mandato a Ana, com
reserva de poderes. Sentenciado o feito e julgado procedente o pedido de
Daniel, o juiz condenou Théo ao pagamento de honorários sucumbenciais. Com base
na hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
A) Ana poderá
promover a execução dos honorários sucumbenciais nos mesmos autos judiciais, se
assim lhe convier, independentemente da intervenção de Beatriz.
B) Ana e Beatriz
poderão promover a execução dos honorários sucumbenciais, isoladamente ou em
conjunto, mas devem fazê-lo em processo autônomo.
C) Ana poderá
promover a execução dos honorários sucumbenciais nos mesmos autos, se assim lhe
convier, mas dependerá da intervenção de Beatriz.
D) Ana não terá
direito ao recebimento de honorários sucumbenciais, cabendo-lhe executar
Beatriz pelos valores que lhe sejam devidos, caso não haja o adimplemento
voluntário.
GABARITO DO
SIMULADO 95
01) C 06) B
02) C 07) C
03) D 08) B
04) A 09) A
05) D 10) C
