NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO( ) BAIXO( )
01)
Quanto as limitações do poder de tributar, assinale a alternativa ERRADA:
A) O princípio da igualdade determina que todos contribuintes têm que
ser tratados de forma idêntica, sem qualquer distinção, sujeitando-se todos a
mesma carga tributária, independente da situação específica de cada
contribuinte ou categoria;
B) É inconstitucional limitar o direito de tráfego, por meio da cobrança
de tributos interestaduais ou intermunicipais, excetuando-se a possibilidade da
instituição do pedágio;
C) São imunes o patrimônio, renda e serviços das instituições de
educação sem fins lucrativos atendidos os requisitos legais;
D) É vedada a cobrança de tributo em relação a fatos geradores ocorridos
antes da publicação da lei que os instituiu ou aumentou.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO( ) BAIXO( )
02)
João e Maria eram casados, residentes no Distrito Federal, sob comunhão total
de bens e possuíam dois apartamentos sendo um situado no setor sudoeste em
Brasília, avaliado em R$ 150.000,00 e o outro situado em Goiânia, avaliado em
R$ 100.000,00. Por questões pessoais decidiram se separar e convencionaram
judicialmente, junto a uma das varas de família de Brasília, que o imóvel
situado em Brasília ficaria com Maria e o imóvel de Goiânia seria transferido
ao João, sem qualquer outro tipo de compensação financeira. Diante de tal
situação assinale a alternativa CORRETA:
A) No caso em tela haverá a incidência apenas do ITBI - Imposto sobre a
Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos - sendo o sujeito ativo da relação o
Estado do Goiás;
B) Haverá a incidência tanto do ITBI, quanto do Imposto sobre Doação,
ambos devidos integralmente ao Distrito Federal, sendo sujeito passivo do
Imposto sobre Doação a Sra. Maria;
C) Não há qualquer incidência tributária, uma vez que havia a comunhão
total de bens, logo, não houve transferência de domínio dos imóveis;
D) Será devido ITBI ao Município de Goiânia e ao Distrito Federal, e
será devido ainda Imposto sobre Doação ao DF.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO( ) BAIXO( )
03)
Não está prevista, no Código Tributário Nacional, no que se refere a lançamento
efetuado de ofício, a comprovação de
A) ocorrência, no lançamento anterior, de fraude funcional da autoridade
que o efetuou.
B) ocorrência, no lançamento anterior, de omissão de formalidade
especial da autoridade que o efetuou.
C) ação ou omissão do sujeito passivo que dê lugar à aplicação de
penalidade pecuniária.
D) falta funcional que dê lugar à aplicação de penalidade pecuniária.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
04)
AB Alimentos Ltda. adquiriu, em 5/1/2009, o estabelecimento empresarial da CD
Laticínios Ltda. e continuou a exploração da respectiva atividade, sob outra
razão social. Nessa situação hipotética, a responsabilidade pelo pagamento de
tributos relativos ao estabelecimento empresarial, devidos até 5/1/2009, é
A) solidária, entre AB Alimentos Ltda. e CD Laticínios Ltda., em
qualquer hipótese.
B) subsidiária, de AB Alimentos Ltda. com CD Laticínios Ltda., se a
alienante prosseguir na exploração da atividade econômica ou iniciar nova
atividade dentro de seis meses, a contar da data da alienação.
C) integralmente de AB Alimentos Ltda., em qualquer hipótese.
D) integralmente de AB Alimentos Ltda., se CD Laticínios Ltda. continuar
a exploração da respectiva atividade econômica.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
05)
A criação, pelo Estado, de nova contribuição de intervenção sobre o domínio
econômico, incidente sobre a produção de veículos, implica a instituição de
alíquota
A) ad valorem, obrigatoriamente.
B) específica, exclusivamente.
C) ad valorem, com base no faturamento, na receita bruta ou no valor da
operação; ou específica, com base na unidade de medida adotada.
D) ad valorem, com base na unidade de medida adotada; ou específica, com
base no faturamento, na receita bruta ou no valor da operação.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
06)
Quanto ao ICMS, assinale a alternativa ERRADA:
A) Trata-se de tributo não cumulativo, compensando-se o que for devido
em cada operação relativa a circulação de mercadorias ou prestação de serviços
com o montante cobrado nas anteriores pelo mesmo ou outro Estado ou Distrito
Federal;
B) Incidirá sobre a importação de bens por pessoa física, ainda que o
referido bem seja para o consumo do importador, cabendo o tributo ao Estado do
domicílio do importador;
C) Não incidirá sobre as operações e compra e venda de ouro, mesmo após
a sua transformações em barras ou outra forma de apresentação, face a imunidade
tributária concedida as operações com minerais no País;
D) Cabe ao Senado Federal, através de resolução, fixar as alíquotas
aplicáveis nas operações interestaduais sujeitas ao ICMS.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
07)
O princípio constitucional da imunidade recíproca
A) não se aplica aos impostos diretos, abrangendo apenas os indiretos.
B) é extensivo às autarquias e às fundações instituídas e mantidas pelo
poder público, no que se refere ao patrimônio, à renda e aos serviços,
vinculados a suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes.
C) não se aplica aos municípios, abrangendo apenas a União, os estados e
o DF.
D) aplica-se aos entes políticos que exerçam atividade econômica em
concorrência com o particular.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO( ) BAIXO( )
08)
Entidade beneficente de assistência social sem fins lucrativos pode gozar,
desde que atenda aos requisitos legais, de imunidade de
A) impostos sobre o patrimônio, renda e serviços e de contribuições para
a seguridade social.
B) quaisquer impostos, mas não de contribuições para a seguridade
social.
C) contribuições para a seguridade social, a despeito de ter de pagar
impostos sobre patrimônio, renda e serviços.
D) impostos sobre o patrimônio, renda e serviços, mas não de
contribuições para a seguridade social.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO( ) BAIXO( )
09)
A vedação constitucional à cobrança de tributos antes de decorridos noventa
dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu não se aplica
A) à fixação da base de cálculo do imposto sobre propriedade de veículos
automotores.
B) à fixação da base de cálculo do imposto sobre serviços de qualquer
natureza.
C) ao imposto sobre propriedade territorial rural.
D) ao imposto sobre produtos industrializados.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
10)
Dalton pagou, com cheque, uma multa tributária correspondente a 150% do valor
de um imposto devido e o valor total de uma taxa. Com relação a essa situação
hipotética, é correto afirmar que
A) o pagamento do valor total da taxa importa em presunção de pagamento
de outros créditos referentes a essa taxa.
B) as obrigações tributárias somente serão consideradas extintas após o
débito na conta de Dalton.
C) o pagamento da multa de 150% do imposto extingue a obrigação
tributária principal relativa a esse imposto.
D) o pagamento do valor total da taxa não importa em presunção de
pagamento referente a outros tributos.
GABARITO
DO SIMULADO 36
01) A 06) C
02) D 07) B
03) D 08) A
04) B 09) A
05) C 10) D
