NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
01)
A Constituição Federal estabelece que
A) compete exclusivamente à União legislar sobre direito tributário.
B) os Estados podem legislar sobre direito tributário, desde que
autorizados pelo Senado Federal.
C) compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar
concorrentemente sobre direito tributário.
D) os Municípios não têm competência para legislar sobre direito
tributário.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO( ) BAIXO( )
02)
Assinale a opção correta acerca das garantias e privilégios do crédito
tributário.
A) De acordo com o CTN, as garantias atribuídas ao crédito tributário
alteram a sua natureza bem como a da obrigação tributária correspondente.
B) A cobrança judicial do crédito tributário, embora não se subordine a
concurso de credores, está sujeita à habilitação em falência, recuperação
judicial, inventário ou arrolamento.
C) Denominam-se concursais os créditos tributários decorrentes de fatos
geradores acontecidos durante processo falimentar, bem como após a extinção
deste.
D) No processo falimentar, o crédito tributário não prefere às
importâncias passíveis de restituição, nos termos da lei falimentar, nem aos
créditos com garantia real, no limite do valor do bem gravado.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO( ) BAIXO( )
03)
Acerca da disciplina constitucional da repartição das receitas tributárias,
assinale a opção correta.
A) Ao DF cabe metade da arrecadação do imposto que a União instituir no
exercício de sua competência residual ou extraordinária.
B) Cabe aos municípios, em qualquer hipótese, a integralidade do imposto
sobre a propriedade territorial rural.
C) Aos municípios pertence a integralidade do produto da arrecadação do
imposto de renda incidente na fonte sobre os rendimentos pagos, a qualquer
título, por eles.
D) A União deve repassar aos estados 25% do produto da arrecadação do
IPI.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO( ) BAIXO( )
04)
Certo contribuinte foi notificado, em 31 de outubro de determinado ano, para
pagamento de um tributo, sem que a lei ou a notificação tenha determinado o
vencimento daquela obrigação. Nessa situação hipotética, o vencimento ocorrerá
A) em 30 de novembro do mesmo ano, independentemente do vencimento dos
outros impostos cobrados pelo mesmo ente da Federação.
B) na data do vencimento dos outros impostos cobrados pelo mesmo ente da
Federação, por aplicação da analogia.
C) em qualquer data, desde que anterior a 31 de dezembro daquele mesmo
ano.
D) em qualquer data, desde que não ultrapasse o dia 31 de outubro do ano
seguinte.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
05)
A Igreja Céu Azul, que goza de imunidade quanto ao pagamento de certos
tributos, é proprietária de vários imóveis, um deles alugado a terceiro, e outro,
onde são celebrados os cultos, que possui uma casa pastoral, um cemitério e um
amplo estacionamento. Considerando a situação hipotética apresentada e as
normas atinentes à imunidade tributária, assinale a opção correta.
A) O imóvel alugado a terceiros goza de imunidade quanto ao pagamento do
imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, desde que o valor dos
aluguéis seja aplicado nas atividades essenciais da Igreja Céu Azul.
B) A imunidade tributária conferida à referida igreja dispensa-a do
recolhimento de impostos, taxas, contribuições de melhoria, bem como do
cumprimento de obrigações tributárias acessórias.
C) Apenas a União está autorizada a instituir impostos sobre o
patrimônio, renda e serviços da Igreja Céu Azul.
D) A imunidade não abrange a casa pastoral, o cemitério e o
estacionamento da Igreja Céu Azul, pois a norma constitucional se refere apenas
aos templos de cultos religiosos.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
06)
São modalidades de extinção do crédito tributário:
A) o pagamento, a transação e a moratória.
B) a compensação, a remissão, a prescrição e a decadência.
C) o pagamento, a conversão de depósito em renda e o parcelamento.
D) a prescrição e a decadência, a decisão judicial passada em julgado e
a concessão de medida liminar em mandado de segurança.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
07)
A alienação ou oneração de bens ou rendas por sujeito passivo em débito
tributário inserido na dívida ativa para com a fazenda pública presume-se
fraudulenta
A) se não tiverem sido reservados, pelo devedor, bens ou rendas
suficientes ao total pagamento da dívida.
B) somente se o ato ocorrer quando já em execução a dívida ativa
regularmente inscrita.
C) independentemente de dispor o devedor de outros bens ou rendas
suficientes ao total pagamento da dívida.
D) ainda que o ato seja anterior à inscrição do débito na dívida ativa.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
08)
Assinale a opção correta com referência à cobrança judicial da dívida ativa da
fazenda pública.
A) A dívida ativa da fazenda pública não abrange os juros de mora.
B) A indicação, pelo executado, de bem imóvel à penhora prescinde de
consentimento expresso do respectivo cônjuge.
C) A execução fiscal pode ser promovida contra o devedor, mas não contra
o fiador.
D) Em situação excepcional, a penhora poderá recair sobre
estabelecimento empresarial.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
09)
Compete aos estados e ao DF instituir imposto sobre
A) a propriedade predial e territorial urbana.
B) a transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de
bens imóveis.
C) a transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.
D) operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou
valores mobiliários.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO( ) BAIXO( )
10)
Em 2007, João adquiriu de Antônio a propriedade de um imóvel urbano e está
sendo cobrado pelo não pagamento da taxa de coleta residencial de resíduos
sólidos relativa ao ano de 2006, referente ao imóvel. Nessa situação
hipotética, João
A) não poderá ser responsabilizado pelo pagamento da taxa, visto que a
aquisição do imóvel ocorreu em momento posterior ao seu fato gerador.
B) somente será responsável pelo pagamento da taxa se essa obrigação
constar do título de transmissão da propriedade.
C) somente será responsável pelo pagamento da taxa se, no título de
transmissão da propriedade, não constar prova de seu pagamento.
D) será responsável pelo pagamento da taxa em qualquer hipótese, pois o
crédito tributário sub-roga-se automaticamente na pessoa do adquirente do
imóvel.
GABARITO
DO SIMULADO 35
01) C 06) B
02) D 07) A
03) C 08) D
04) A 09) C
05) A 10) C
