NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
01)
O indivíduo a quem a lei atribua dever de pagar determinado tributo é
considerado, segundo o CTN,
A) sujeito ativo, independentemente de ter ou não relação pessoal e
direta com a situação que constitua o fato gerador.
B) responsável, em razão de ter relação pessoal e direta com a situação
que constitua o fato gerador.
C) contribuinte, porque, independentemente de ter relação pessoal e
direta com a situação que constitua o fato gerador, sua obrigação decorre da
lei.
D) sujeito passivo, independentemente de ter ou não relação pessoal e
direta com a situação que constitua o fato gerador.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
02)
O princípio da progressividade tributária não se aplica ao imposto
A) sobre a transmissão onerosa de bens imóveis.
B) territorial rural.
C) sobre a renda e proventos de qualquer natureza.
D) predial e territorial urbano.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO( ) BAIXO( )
03)
Suponha que uma unidade federativa tenha instituído uma taxa pela utilização do
serviço público. Para que essa taxa atenda aos requisitos constitucionais
mínimos, é indispensável que a utilização desse serviço seja
A) específica ou divisível.
B) efetiva ou potencial.
C) efetiva e potencial.
D) específica e divisível.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
04)
Determinado contribuinte foi submetido à fiscalização, por Auditores Fiscais
Federais, que lavraram auto de infração, por falta de pagamento do Imposto de
Renda, no montante de R$20.000,00, aplicando-lhe, ainda, a multa de 75% do
valor do tributo devido. Nesse caso específico, a modalidade de lançamento
utilizado foi:
A) De ofício.
B) Por homologação.
C) Por declaração.
D) Autolançamento.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
05)
Em cada uma das opções abaixo, é apresentada uma situação hipotética, seguida
de uma assertiva a ser julgada com base nas normas gerais de direito
tributário. Assinale a opção em que a assertiva está correta.
A) Determinado município da Federação, por intermédio do Poder
Executivo, expediu ato para a atualização do valor monetário da base de cálculo
do ISS. Nessa situação, com base na legislação aplicável, é possível concluir
que a referida atualização deveria ter sido feita por lei em sentido estrito,
sendo, portanto, inválida, na forma como foi procedida, a referida atualização
monetária.
B) Em maio de 2008, a Secretaria da Receita Federal do Brasil expediu
instrução normativa dispondo sobre normas gerais de arrecadação de contribuições
sociais de sua competência. Nessa situação, inexistindo disposição em
contrário, a referida instrução normativa deve entrar em vigor 30 dias após a
sua publicação.
C) Em 15 de dezembro de 2007, foi publicada lei estadual fixando a base
de cálculo do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA). Nessa
situação, a referida lei, em respeito ao princípio da anterioridade tributária,
passou a incidir eficazmente sobre fatos geradores ocorridos a partir de 1.º de
janeiro de 2008.
D) A pessoa jurídica Alfa foi autuada pela autoridade competente, em
virtude de não ter satisfeito determinadas obrigações acessórias na importação
de bens de capital. Irresignada, Alfa apresentou defesa escrita, pugnando pela
revogação do auto de infração. Antes do julgamento pelo órgão competente, foi
publicada lei que tornou desnecessária a referida obrigação acessória, nos
procedimentos de importação de bens de capital. Nessa situação, confirmada a
existência do fundamento legal da obrigação acessória, independentemente de sua
posterior revogação, o auto de infração deve ser considerado válido, não sendo
aplicável ao caso a lei posterior.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
06)
Em cada uma das opções abaixo, é apresentada uma situação hipotética, seguida
de uma assertiva a ser julgada com relação ao sujeito passivo tributário e à
responsabilidade tributária. Assinale a opção em que a assertiva está correta.
A) Pedro estava sendo executado por dívida tributária, em virtude do
não-recolhimento de imposto de renda, quando veio a falecer. Nessa situação, o
espólio do de cujus responderá pelos respectivos débitos, não havendo qualquer
responsabilidade dos sucessores no que se refere ao patrimônio pessoal deles.
B) Roberto foi nomeado curador de seu pai, que, acometido de acidente
vascular cerebral, passou a ser absolutamente incapaz de exercer os atos da
vida civil. Nessa situação, se, no exercício da curatela, Roberto intervier em
algum ato que configure fato gerador de tributo devido pelo curatelado, Roberto
será responsável subsidiário ao cumprimento da referida obrigação principal.
C) Luciano é motorista de caminhão e não possui residência fixa. Sendo
autônomo, ele presta serviços a diversas empresas: uma situada na região Sul,
outra na região Norte e outra na região Centro-Oeste do país. Nessa situação,
não tendo Luciano domicílio eleito, deve ser considerado seu domicílio
tributário o lugar onde Luciano for encontrado.
D) Patrícia celebrou, por escritura pública, contrato de compra e venda
de imóvel pertencente a Joaquim. No ato da lavratura do instrumento, Joaquim
apresentou certidão negativa de débitos tributários relativos ao imóvel objeto
do contrato, tendo sido esse fato consignado na própria escritura pública.
Entretanto, posteriormente, a fazenda municipal constatou a existência de
débitos, anteriores à alienação do bem a Patrícia, de imposto predial e
territorial urbano (IPTU) relativo ao respectivo imóvel. Nessa situação,
Patrícia é responsável tributária pelo pagamento do referido crédito tributário.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
07)
Tendo em vista a necessidade de investimento público de caráter urgente e de
relevante interesse nacional, o Estado de Sergipe, mediante lei complementar,
em 06 de junho de 2005, instituiu empréstimo compulsório, cujo fato gerador era
a venda de mercadoria; a base de cálculo, o valor da mercadoria importada; e a
alíquota, 10%. Quanto ao empréstimo compulsório descrito acima, é CORRETO
afirmar que:
A) Trata-se de uma exigência legítima, porque os empréstimos
compulsórios podem ter fatos geradores próprios de impostos.
B) O empréstimo compulsório instituído pelo Estado de Sergipe, cumpriu
com todos os requisitos constitucionais para a sua exigência.
C) Trata-se de uma exigência inconstitucional, porque os empréstimos
compulsórios são de competência privativa da União Federal.
D) Deve ser declarado inconstitucional, porque a Constituição determina
que o fato gerador do empréstimo compulsório é o investimento público de
caráter urgente e relevante interesse nacional.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO( ) BAIXO( )
08)
Considere que Gilson possua os seguintes débitos vencidos para com a fazenda
pública municipal: imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS), no valor
de R$ 800,00; contribuição de melhoria, no valor de R$ 2.350,00; taxa de
polícia, no valor de 550,00. No caso de imputação do pagamento, a autoridade
administrativa competente deverá extinguir os créditos tributários na seguinte
ordem:
A) ISS, contribuição de melhoria e taxa de polícia.
B) ISS, taxa de polícia e contribuição de melhoria.
C) taxa de polícia, ISS e contribuição de melhoria.
D) contribuição de melhoria, taxa de polícia e ISS.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO( ) BAIXO( )
09)
Ômega Indústria e Comércio Ltda. foi autuada por irregularidades apuradas no
lançamento do imposto sobre circulação de mercadoria e prestação de serviços de
transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação (ICMS), em virtude da
adoção, na nota fiscal, de preços diferentes aos ajustados. Tendo como
referência a situação hipotética descrita acima, assinale a opção correta.
A) Em face da irregularidade apurada, a autoridade administrativa
competente pode efetivar o lançamento do tributo de ofício, com base na
legislação vigente na data da autuação.
B) A autoridade lançadora deverá arbitrar, mediante processo regular, o
preço ou valor das mercadorias, desde que os documentos fiscais expedidos pelo
sujeito passivo não mereçam fé.
C) Se, no curso do procedimento administrativo fiscal, for publicada lei
estadual que outorgue ao crédito maiores garantias, para o efeito de atribuir
responsabilidade tributária a terceiros pelo pagamento do tributo em comento,
essa nova norma deverá ser aplicada ao lançamento de ofício da autoridade
administrativa competente.
D) Não deve ser aplicada ao lançamento legislação posterior à ocorrência
do fato gerador da obrigação que tenha instituído novos critérios de
fiscalização.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
10)
Assinale a opção correta quanto ao imposto sobre operações de crédito, câmbio e
seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários (IOF).
A) O IOF tem função predominantemente extrafiscal.
B) Constitui uma das hipóteses de incidência do IOF a posse de um título
mobiliário.
C) As alíquotas do IOF somente podem ser modificadas por lei em sentido
estrito.
D) O lançamento do IOF deve ser sempre executado de ofício pela
autoridade administrativa.
GABARITO
DO SIMULADO 43
01) D 06) A
02) A 07) C
03) B 08) D
04) A 09) B
05) C 10) A
