NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
01)
Quanto ao reconhecimento de filhos, assinale a assertiva correta.
A) O
reconhecimento de filho havido fora do casamento pode ser revogado.
B) A
presunção de paternidade de filho concebido na constância do casamento foi
totalmente afastada no novo Código Civil.
C) O
filho menor que teve sua paternidade reconhecida pode impugnar tal
reconhecimento em até 4 anos após a maioridade.
D) A
ação negatória de paternidade prescreve em 4 anos.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
02)
Maria celebrou contrato de compra e venda do carro da marca X com Pedro,
pagando um sinal de R$ 10.000,00. No dia da entrega do veículo, a garagem de
Pedro foi invadida por bandidos, que furtaram o referido carro. A respeito da
situação narrada, assinale a alternativa correta.
A)
Haverá resolução do contrato pela falta superveniente do objeto, sendo
restituído o valor já pago por Maria.
B) Não
haverá resolução do contrato, pois Pedro pode alegar caso fortuito.
C)
Maria poderá exigir a entrega de outro carro.
D)
Pedro poderá entregar outro veículo no lugar no automóvel furtado.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
03)
Mathias, solteiro e capaz, com 65 anos de idade, e Tânia, solteira e capaz, com
60 anos de idade, conheceram-se há um ano e, agora, pretendem se casar. A
respeito da situação narrada, é correto afirmar que Mathias e Tânia
A)
deverão, necessariamente, celebrar pacto antenupcial optando expressamente pelo
regime da separação de bens.
B) poderão
casar-se pelo regime da comunhão parcial de bens, desde que obtenham
autorização judicial, mediante a prévia demonstração da inexistência de
prejuízo para terceiros.
C)
poderão optar livremente dentre os regimes de bens previstos em lei, devendo
celebrar pacto antenupcial somente se escolherem regime diverso da comunhão
parcial de bens.
D)
somente poderão se casar pelo regime da separação obrigatória de bens, por
força de lei e independentemente da celebração de pacto antenupcial.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
04)
Josefina e José, casados pelo regime da comunhão universal de bens, tiveram
três filhos: Mário, Mauro e Moacir. Mário teve dois filhos: Paulo e Pedro.
Mauro teve três filhos: Breno, Bruno e Brian. Moacir teve duas filhas: Isolda e
Isabel. Em um acidente automobilístico, morreram Mário e Mauro. José, muito
triste com a perda dos filhos, faleceu logo em seguida, deixando um patrimônio
de R$ 900.000,00. Nesse caso hipotético, como ficaria a divisão do monte?
A)
Josefina receberia R$ 450.000,00. Os filhos de Mário receberiam cada um R$
75.000,00. Os filhos de Mauro receberiam R$ 50.000,00 cada um. E, por fim, as
filhas de Moacir receberiam R$ 75.000,00 cada uma.
B) A
herança seria dividida em três partes de R$ 300.000,00. Paulo e Pedro
receberiam cada um R$ 150.000,00. Breno, Bruno e Brian receberiam, cada um, R$
100.000,00. E, por fim, Isabel e Isolda receberiam cada uma a importância de R$
150.000,00.
C)
Paulo e Pedro receberiam cada um R$ 150.000,00. Breno, Bruno e Brian receberiam,
cada um, R$ 100.000,00. E, por fim, Moacir receberia R$ 300.000,00.
D)
Josefina receberia R$ 450.000,00. Paulo e Pedro receberiam cada um R$
75.000,00. Breno, Bruno e Brian receberiam cada um R$ 50.000,00. Moacir
receberia R$ 150.000,00.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
05)
Ricardo, buscando evitar um atropelamento, realiza uma manobra e atinge o muro
de uma casa, causando um grave prejuízo. Em relação à situação acima, é correto
afirmar que Ricardo
A) não
responderá pela reparação do dano, pois agiu em estado de necessidade.
B)
responderá pela reparação do dano, apesar de ter agido em estado de
necessidade.
C)
responderá pela reparação do dano, apesar de ter agido em legítima defesa.
D)
praticou um ato ilícito e deverá reparar o dano.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
06) Com
relação ao regime de bens entre os cônjuges, assinale a assertiva correta.
A) O
pacto antenupcial, desde que firmado por escritura pública, terá efeitos para
todos os fins, inclusive perante terceiros, independentemente de qualquer outra
diligência.
B) No
regime da comunhão parcial de bens, são comuns os bens adquiridos na constância
do casamento, a qualquer título .
C)
Exigir-se-á o pacto antenupcial para adoção do regime da comunhão parcial de
bens.
D) No
regime da comunhão universal de bens, não se comunicam os bens adquiridos em
sub-rogação aos herdados com cláusula de incomunicabilidade.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
07) João
foi registrado ao nascer com o gênero masculino. Em 2008, aos 18 anos, fez
cirurgia para correção de anomalia genética e teve seu registro retificado para
o gênero feminino, conforme sentença judicial. No registro não constou
textualmente a indicação de retificação, apenas foi lavrado um novo termo,
passando a adotar o nome de Joana. Em julho de 2010, casou-se com Antônio,
homem religioso e de família tradicional interiorana, que conheceu em janeiro
de 2010, por quem teve uma paixão fulminante e correspondida. Joana omitiu sua
história registral por medo de não ser aceita e perdê-lo. Em dezembro de 2010,
na noite de Natal, a tia de Joana revela a Antônio a verdade sobre o registro
de Joana/João. Antônio, não suportando ter sido enganado, deseja a anulação do
casamento. Conforme a análise da hipótese formulada, é correto afirmar que o
casamento de Antônio e Joana
A) só
pode ser anulado até 90 dias da sua celebração.
B)
poderá ser anulado pela identidade errônea de Joana/João perante Antônio e a
insuportabilidade da vida em comum.
C) é
inexistente, pois não houve a aceitação adequada, visto que Antônio foi levado
ao erro de pessoa, o que tornou insuportável a vida em comum do casal.
D) é
nulo; portanto, não há prazo para a sua arguição
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
08)
Danilo celebrou contrato por instrumento particular com Sandro, por meio do
qual aquele prometera que seu irmão, Reinaldo, famoso cantor popular,
concederia uma entrevista exclusiva ao programa de rádio apresentado por
Sandro, no domingo seguinte. Em contrapartida, caberia a Sandro efetuar o
pagamento a Danilo de certa soma em dinheiro. Todavia, chegada a hora do
programa, Reinaldo não compareceu à rádio. Dias depois, Danilo procurou Sandro,
a fim de cobrar a quantia contratualmente prevista, ao argumento de que, embora
não tenha obtido êxito, envidara todos os esforços no sentido de convencer o
seu irmão a comparecer. A respeito da situação narrada, é correto afirmar que
Sandro
A) não
está obrigado a efetuar o pagamento a Danilo, pois a obrigação por este
assumida é de resultado, sendo, ainda, autorizado a Sandro obter ressarcimento
por perdas e danos de Danilo.
B) não
está obrigado a efetuar o pagamento a Danilo, por ser o contrato nulo, tendo em
vista que Reinaldo não é parte contratante.
C) está
obrigado a efetuar o pagamento a Danilo, pois a obrigação por este assumida é
de meio, restando a Sandro o direito de cobrar perdas e danos diretamente de
Reinaldo.
D) está
obrigado a efetuar o pagamento a Danilo, pois a obrigação por este assumida é
de meio, sendo incabível a cobrança de perdas e danos de Reinaldo.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO( ) BAIXO( )
09)
Félix e Joaquim são proprietários de casas vizinhas há cinco anos e, de comum
acordo, haviam regularmente delimitado as suas propriedades pela instalação de
uma singela cerca viva. Recentemente, Félix adquiriu um cachorro e, por essa
razão, o seu vizinho, Joaquim, solicitou-lhe que substituísse a cerca viva por
um tapume que impedisse a entrada do cachorro em sua propriedade. Surpreso,
Félix negou-se a atender ao pedido do vizinho, argumentando que o seu cachorro
era adestrado e inofensivo e, por isso, jamais lhe causaria qualquer dano. Com
base na situação narrada, é correto afirmar que Joaquim
A)
poderá exigir que Félix instale o tapume, a fim de evitar que o cachorro
ingresse na sua propriedade, contanto que arque com metade das despesas de
instalação, cabendo a Félix arcar com a outra parte das despesas.
B)
poderá exigir que Félix instale o tapume, a fim de evitar que o cachorro
ingresse em sua propriedade, cabendo a Félix arcar integralmente com as
despesas de instalação.
C) não
poderá exigir que Félix instale o tapume, uma vez que a cerca viva fora
instalada de comum acordo e demarca corretamente os limites de ambas as
propriedades, cumprindo, pois, com a sua função, bem como não há indícios de
que o cachorro possa vir a lhe causar danos.
D)
poderá exigir que Félix instale o tapume, a fim de evitar que o cachorro
ingresse em sua propriedade, cabendo a Félix arcar com as despesas de
instalação, deduzindo-se desse montante metade do valor, devidamente corrigido,
correspondente à cerca viva inicialmente instalada por ambos os vizinhos.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
10) Com
relação às fases de desenvolvimento dos contratos, assinale a assertiva
correta.
A) Os
contratos entre ausentes, em regra, têm-se por concluídos sempre que é expedida
a aceitação.
B) A
boa-fé objetiva é requisito exclusivo da formação dos contratos.
C) O
direito resultante do negócio pode ser renunciado antecipadamente nos
contratos, sem exceções.
D) O
contrato preliminar obriga as partes à conclusão do contrato principal se este
contiver todos os requisitos formais.
GABARITO
DO SIMULADO 02
01) C 06) D
02) A 07) B
03) C 08) A
04) D 09) B
05) B 10) A
