NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO( ) BAIXO( )
01)
Rogério, solteiro, maior e capaz, estando acometido por grave enfermidade,
descobre que é pai biológico de Mateus, de dez anos de idade, embora não conste
a filiação paterna no registro de nascimento. Diante disso, Rogério decide
lavrar testamento público, em que reconhece ser pai de Mateus e deixa para este
a totalidade de seus bens. Sobrevindo a morte de Rogério, Renato, maior e
capaz, até então o único filho reconhecido por Rogério, é surpreendido com as
disposições testamentárias e resolve consultar um advogado a respeito da
questão. A partir do fato narrado, assinale a afirmativa correta.
A) Todas as disposições testamentárias são inválidas, tendo em vista
que, em seu testamento, Rogério deixou de observar a parte legítima legalmente
reconhecida a Renato, o que inquina todo o testamento público, por ser este um
ato único.
B) A disposição testamentária que reconhece a paternidade de Mateus é
válida, devendo ser incluída a filiação paterna no registro de nascimento; a
disposição testamentária relativa aos bens deverá ser reduzida ao limite da
parte disponível, razão pela qual Mateus receberá o quinhão equivalente a 75%
da herança e Renato o quinhão equivalente a 25% da herança.
C) Todas as disposições testamentárias são inválidas, uma vez que
Rogério não poderia reconhecer a paternidade de Mateus em testamento e, ainda,
foi desconsiderada a parte legítima de seu filho Renato.
D) A disposição testamentária que reconhece a paternidade de Mateus é válida, devendo ser incluída a filiação paterna no registro de nascimento; é, contudo, inválida a disposição testamentária relativa aos bens, razão pela qual caberá a cada filho herdar metade da herança de Rogério.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
02)
Assinale a alternativa INCORRETA:
A) o depositário não tem direito de retenção pelas despesas feitas com a
coisa depositada;
B) a fim de evitar onerosidade excessiva, a parte pode pleitear a
redução de sua prestação ou a alteração do modo de executá-la, quando no
contrato as obrigações apenas a ela couberem;
C) o pagamento para solver dívida prescrita não autoriza a repetição,
ainda que de boa-fé o devedor;
D) na usucapião especial urbana, a não propriedade de outro imóvel, ainda que rural, é requisito inafastável da prescrição aquisitiva e somente será reconhecido o direito ao mesmo possuidor uma única vez.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
03)
Gustavo completou 17 anos de idade em janeiro de 2010. Em março de 2010 colou
grau em curso de ensino médio. Em julho de 2010 contraiu matrimônio com
Beatriz. Em setembro de 2010, foi aprovado em concurso público e iniciou o
exercício de emprego público efetivo. Por fim, em novembro de 2010,
estabeleceu-se no comércio, abrindo um restaurante. Assinale a alternativa que
indica o momento em que se deu a cessação da incapacidade civil de Gustavo.
A) No momento em que iniciou o exercício de emprego público efetivo.
B) No momento em que colou grau em curso de ensino médio.
C) No momento em que contraiu matrimônio.
D) No momento em que se estabeleceu no comércio, abrindo um restaurante.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
04)
Os vitrais do Mercado Municipal de São de Paulo, durante a reforma feita em
2019, foram retirados para limpeza e restauração da pintura. Considerando a
hipótese e as regras sobre bens jurídicos, assinale a afirmativa correta.
A) Os vitrais, enquanto separados do prédio do Mercado Municipal durante
as obras, são classificados como bens móveis.
B) Os vitrais retirados na qualidade de material de demolição,
considerando que o Mercado Municipal resolva descartarse deles, serão
considerados bens móveis.
C) Os vitrais do Mercado Municipal, considerando que foram feitos por
grandes artistas europeus, são classificados como bens fungíveis.
D) Os vitrais retirados para restauração, por sua natureza, são classificados como bens móveis.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
05)
Assinale a alternativa INCORRETA:
A) na composição das perdas e danos em obrigações de pagamento em
dinheiro incluem-se os juros, custa e honorários advocatícios, além da
atualização monetária oficial, sem prejuízo da pena convencional;
B) a parte inocente pode pedir indenização suplementar, provando
prejuízo maior, valendo as arras como taxa mínima; pode também, exigir a
execução do contrato, com perdas e danos, valendo as arras como mínimo de
indenização;
C) o adquirente tem direito a demandar pela evicção, mesmo sabendo que a
coisa era alheia ou litigiosa;
D) o alienante é responsável pelo perecimento da coisa em poder do
alienatário, se perecer por vício oculto, já existente ao tempo da tradição.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
06)
João, credor quirografário de Marcos em R$ 150.000,00, ingressou com Ação
Pauliana, com a finalidade de anular ato praticado por Marcos, que o reduziu à
insolvência. João alega que Marcos transmitiu gratuitamente para seu filho, por
contrato de doação, propriedade rural avaliada em R$ 200.000,00. Considerando a
hipótese acima, assinale a afirmativa correta.
A) Caso o pedido da Ação Pauliana seja julgado procedente e seja anulado
o contrato de doação, o benefício da anulação aproveitará somente a João,
cabendo aos demais credores, caso existam, ingressarem com ação individual
própria.
B) O caso narrado traz hipótese de fraude de execução, que constitui
defeito no negócio jurídico por vício de consentimento.
C) Na hipótese de João receber de Marcos, já insolvente, o pagamento da
dívida ainda não vencida, ficará João obrigado a repor, em proveito do acervo
sobre que se tenha de efetuar o concurso de credores, aquilo que recebeu.
D) João tem o prazo prescricional de dois anos para pleitear a anulação do negócio jurídico fraudulento, contado do dia em que tomar conhecimento da doação feita por Marcos.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
07)
Assinale a alternativa INCORRETA:
A) a aquisição de coisa móvel sem dono ocorre com a ocupação do bem com
a intenção de assenhoramento;
B) a sub-rogação transfere ao novo credor todos os direitos, ações e
privilégios em relação à dívida contra o devedor principal, mas não alcança os
fiadores que não anuírem;
C) no contrato estimatório, o consignatário não se exonera da obrigação
de pagar o preço, se a restituição da coisa se tornar impossível, mesmo que por
fato a ele não imputável;
D) constituem concubinato as relações não eventuais entre homem e mulher afins em linha reta, não gerando efeitos sucessórios entre eles.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
08)
De acordo com o Código Civil, opera-se o mandato quando alguém recebe de outrem
poderes para, em nome deste, praticar atos ou administrar interesses. Daniel
outorgou a Heron, por instrumento público, poderes especiais e expressos, por
prazo indeterminado, para vender sua casa na Rua da Abolição, em Salvador,
Bahia. Ocorre que, três dias depois de lavrada e assinada a procuração, em
viagem para um congresso realizado no exterior, Daniel sofre um acidente
automobilístico e vem a falecer, quando ainda fora do país. Heron, no mesmo dia
da morte de Daniel, ignorando o óbito, vende a casa para Fábio, que a compra,
estando ambos de boa-fé. De acordo com a situação narrada, assinale a
afirmativa correta.
A) A compra e venda é nula, em razão de ter cessado o mandato
automaticamente, com a morte do mandante.
B) A compra e venda é válida, em relação aos contratantes.
C) A compra e venda é inválida, em razão de ter o mandato sido celebrado
por prazo indeterminado, quando deveria, no caso, ter termo certo.
D) A compra e venda é anulável pelos herdeiros de Daniel, que podem
escolher entre corroborar o negócio realizado em nome do mandante falecido,
revogá-lo, ou cobrar indenização do mandatário.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
09)
Assinale a alternativa CORRETA:
A) o contrato de mandato que contiver cláusula de irrevogabilidade não
pode ser revogado unilateralmente pelo mandante;
B) a posse de boa-fé não perde este caráter por presunção de que o
possuidor tinha ciência de que possuía indevidamente;
C) na doação com encargo, o contrato permanece gratuito e pode ser
revogado por ingratidão do donatário ou por inexecução do encargo;
D) não tem eficácia o estabelecimento de fiança contrario à vontade do
devedor.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
10)
Amélia e Alberto são casados pelo regime de comunhão parcial de bens. Alfredo,
amigo de Alberto, pede que ele seja seu fiador na compra de um imóvel. Diante
da situação apresentada, assinale a afirmativa correta.
A) A garantia acessória poderá ser prestada exclusivamente por Alberto.
B) A outorga de Amélia se fará indispensável, independente do regime de
bens.
C) A fiança, se prestada por Alberto sem o consentimento de Amélia, será
anulável.
D) A anulação do aval somente poderá ser pleiteada por Amélia durante o
período em que estiver casada.
GABARITO
DO SIMULADO 29
01) B 06) C
02) A 07) B
03) C 08) B
04) B 09) C
05) C 10) C
