NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
01)
Luis, produtor de soja, firmou contrato de empréstimo de um trator com seu
vizinho João. No contrato, Luis se comprometeu a devolver o trator 10 dias após
o término da colheita. Restou ainda acordado um valor para a hipótese de atraso
na entrega. Considerando o caso acima, assinale a afirmativa correta.
A) Caracterizada a mora na devolução do trator, Luiz responderá pelos
prejuízos decorrentes de caso fortuito ou de força maior, salvo se comprovar
que o dano ocorreria mesmo se houvesse cumprido sua obrigação na forma
ajustada.
B) Por se tratar de hipótese de mora pendente, é indispensável a
interpelação judicial ou extrajudicial para que João constitua Luis em mora.
C) Luis, ainda que agindo dolosamente, não terá responsabilidade pela
conservação do trator na hipótese de João recusar-se a receber o bem na data
ajustada.
D) Não caracteriza mora a hipótese de João se recusar a receber o trator na data avençada para não comprometer o espaço físico de seu galpão, vez que é necessária a comprovação de sua culpa e a ausência de justo motivo.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
02)
Assinale a alternativa INCORRETA:
A) na retrovenda, a propriedade é resolúvel e o direito ao retrato pode
ser exercido contra o terceiro adquirente, ainda que de boa-fé;
B) o direito à sucessão aberta, bem como o quinhão de que disponha o
co-herdeiro não pode, antes da partilha, ser objeto de cessão, ainda que por
escritura pública;
C) os alimentos devidos ao credor culpado pela situação de necessidade
limitam-se aos indispensáveis à subsistência;
D) o locatário tem direito de fazer cessar as interferências prejudiciais ao seu sossego provocadas pela propriedade vizinha, ainda que os imóveis não sejam contíguos.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
03)
Sobre a capacidade é correto afirmar:
A) capacidade e personalidade são conceitos sinônimos, podendo ser
utilizados indistintamente;
B) capacidade de direito e capacidade de exercício são atributos
inerentes a toda pessoa humana;
C) somente aos dezoito anos adquire-se a capacidade de exercício por
implemento da idade;
D) o poder familiar estende-se além dos dezoito anos completos em
relação aos filhos, relativamente a responsabilização civil.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
04)
Renato, menor com 17 anos, estava passeando com seu cachorro pelo parque da sua
cidade, quando avistou José, com quem havia se desentendido, do outro lado do
parque. Com a intenção de dar um susto em José, Renato solta a coleira do seu
cachorro e o estimula a atacar José. Diante dessa situação hipotética, assinale
a afirmativa correta.
A) Renato responderá pelos prejuízos que causar apenas se as pessoas por
ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios
suficientes.
B) Renato ficará isento de qualquer responsabilidade civil, mesmo que
seu desafeto seja atacado por seu cachorro, em razão da sua idade.
C) Caso Renato fosse maior de idade iria responder pelo dano causado
pelo seu cachorro mesmo que tal dano fosse provocado por culpa exclusiva da
vítima ou pela ocorrência de um evento de força maior.
D) Os pais de Renato não podem ser responsabilizados civilmente pelos
atos de Renato.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
05)
Alexandre e Berenice, casados pelo regime da separação convencional de bens,
foram passar a lua de mel em Petrópolis, no Estado do Rio de Janeiro. Ao
descerem a serra, Alexandre perdeu o controle do veículo vindo a cair em uma
ribanceira. Com a colisão, houve a explosão do veículo e a morte de ambos não
se sabendo precisar qual deles teria morrido primeiro. Ambos possuíam vasto
patrimônio e faleceram sem deixar descendentes ou ascendentes. Alexandre deixou
um irmão, Daniel, e Berenice deixou uma irmã, Eleonora. A respeito da situação
apresentada, assinale a afirmativa correta.
A) Não há comoriência, visto que tal instituto somente se aplica às
hipóteses de morte simultânea entre parentes.
B) Não há comoriência, uma vez que se exige prova cabal para sua
ocorrência, devendo a simultaneidade das mortes ser declarada por decisão
judicial.
C) Há comoriência, transmitindo-se a Daniel a herança de Alexandre e à
Eleonora a herança de Berenice.
D) Há comoriência, transmitindo-se a Daniel a metade dos bens deixados pelo casal, ficando igual cota-parte para Eleonora.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
06)
Assinale a alternativa INCORRETA:
A) extingue-se em dois anos o direito de anular a partilha pelos vícios
e defeitos que invalidam, em geral, os negócios jurídicos;
B) ressalvados direitos de terceiros, é admissível a alteração judicial
do regime de bens, durante a vigência do casamento, por pedido motivado e
comprovado dos cônjuges;
C) o dono do imóvel hipotecado pode constituir outra hipoteca sobre ele,
mediante novo título, em favor do mesmo ou de outro credor;
D) a impossibilidade inicial do objeto não invalida o negócio jurídico se for relativa, ou se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado;
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO( ) BAIXO( )
07)
José devia a Paulo a quantia de R$ 50 mil reais com vencimento em 05 de
dezembro de 2019. Na data do pagamento, José, devido à falta de dinheiro,
ofereceu um lote de sua propriedade, de igual valor da dívida, como
substituição da prestação originária. Considerando a hipótese acima , assinale
a afirmativa correta.
A) Caso Paulo aceite o lote dado por José como forma de pagamento,
ocorrerá extinção da obrigação primitiva pelo adimplemento indireto na
modalidade novação real.
B) Se José oferecesse um título de crédito ao invés do lote, essa
transferência importaria em pagamento com sub-rogação.
C) Se Paulo for evicto do lote recebido em pagamento, a obrigação
primitiva será restabelecida, ficando sem efeito a quitação dada, ressalvados
os direitos de terceiros de boa-fé.
D) Caso Paulo aceite o bem imóvel oferecido por José, a transferência do
lote poderá ser formalizada por escritura pública ou instrumento particular.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
08)
José, comerciante, com dificuldades para pagar dívidas junto aos fornecedores,
firmou com Moacir contrato de empréstimo na quantia de R$ 200.000,00 (duzentos
mil reais) a ser pago no prazo de 12 meses. Chegando a data avençada, José, sem
condição de pagar o empréstimo feito, resolveu vender sua fazenda por R$
250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) a seu amigo Jonas. Como a venda da
fazenda foi celebrada somente para levantar fundos para o pagamento do
empréstimo, José reservou, por cláusula contratual, o direito de recobrá-la.
Considerando a hipótese acima e as regras de Direito Civil, assinale a
afirmativa correta.
A) José poderá reaver a fazenda alienada a Jonas, desde que restitua o
preço recebido e reembolse as despesas contratuais e as benfeitorias
necessárias.
B) A cláusula especial prevista no contrato de compra e venda confere a
José o direito de desfazer a venda, reavendo a fazenda no prazo de quatro anos,
podendo este ser prorrogado por igual período.
C) O direito de resgate contra terceiro adquirente poderá ser exercido
somente por José, não admitindo a lei, a cessão nem a transmissão aos herdeiros
e legatários.
D) O pacto adjeto ao contrato de compra e venda firmado por José e
Jonas, permite a José recobrar a fazenda após constituir em mora Jonas,
mediante interpelação judicial.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
09)
José, viúvo, é pai de Mauro e Mário, possuindo um patrimônio de R$ 300.000,00.
Casou-se com Roberta, que tinha um patrimônio de R$ 200.000,00, pelo regime da
comunhão universal de bens. José e Roberta tiveram dois filhos, Bruno e Breno.
Falecendo Roberta, a divisão do monte seria a seguinte:
A) José recebe R$ 250.000,00 e Mauro, Mário, Bruno e Breno recebem cada
um R$ 62.500,00.
B) O monte, no valor total de R$ 500.000,00, deve ser dividido em cinco
partes, ou seja, José, Mauro, Mário, Breno e Bruno recebem, cada um, R$
100.000,00.
C) José recebe R$ 250.000,00 e Bruno e Breno recebem, cada um, a
importância de R$ 125.000,00.
D) A herança deve ser dividida em três partes, cabendo a José, Bruno e
Breno 1/3 do monte, ou seja, R$ 166.666,66 - para cada um.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO( ) BAIXO( )
10)
Pela classificação dos bens é correto afirmar:
A) bens indivisíveis são aqueles que apesar de sua alteração na
substância não sofrem prejuízo no uso da coisa;
B) singulares são os bens que, quando servidos, se consideram de per si,
independentemente dos demais;
C) principais e acessórios são categorias de bens considerados em si
mesmos;
D) consideram-se imóveis para efeitos legais, dentre outros, o direito à
sucessão aberta.
GABARITO
DO SIMULADO 30
01) A 06) A
02) B 07) C
03) C 08) A
04) A 09) C
05) C 10) B
