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Modelo de petição.
⚖️ Modelo de intervenção em conflitos coletivos agrários
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da ___ Vara Agrária/ Cível da Comarca de _______ PROCESSO Nº: _______ INTERESSADO: (nome da …
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Modelo de petição.
⚖️ Modelo de ação de retificação de registro imobiliário
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da ___ Vara de Registros Públicos da Comarca de [CIDADE/UF] [NOME DO AUTOR], nacionalidade, …
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Modelo de petição.
⚖️ Modelo de ação de divisão de imóvel rural
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE [CIDADE/UF] [NOME DO AUTOR], nacionalidade, estado civil, profissão, p…
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Modelo de petição.
⚖️ Modelo de ação de demarcação de terras
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____________ AUTOR: (nome completo), (nacionalidade), (estado civil), (p…
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Modelo de petição.
⚖️ Modelo de defesa em processo administrativo no INCRA
AO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL Nº ___ / UF PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: __________ INTERESSA…
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Modelo de petição.
⚖️ Modelo de Ação Popular (uso indevido de terras públicas)
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ___ VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE [UF] (ou Vara da Fazenda Pública, conforme o caso concreto) AÇ…
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Modelo de petição.
⚖️ Modelo de Ação Civil Pública agrária
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da ___ Vara Federal/Estadual da Comarca de ________ AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO (FEDERAL ou ES…
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NASCE UM NOVO VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO COM INTUITO DE LEVAR INFORMAÇÃO DIFERENCIADA E DIVULGAR OS GRANDES FEITOS DO MUNDO JURÍDICO NACIONAL.