⚖️ Modelo de ação de divisão de imóvel rural

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE [CIDADE/UF]

[NOME DO AUTOR],

nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº ___ e CPF nº ___, residente e domiciliado à [endereço completo], por seu advogado (procuração anexa), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 569 a 598 do Código de Processo Civil, propor a presente:

AÇÃO DE DIVISÃO DE IMÓVEL RURAL

em face de:

[NOME DO RÉU],

nacionalidade, estado civil, profissão, RG nº ___, CPF nº ___, residente e domiciliado à [endereço completo],

pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

I – DOS FATOS

O Autor é coproprietário do imóvel rural denominado [nome da propriedade, se houver], localizado em [localização], com área total de aproximadamente ___ hectares, conforme matrícula nº ___ do Cartório de Registro de Imóveis de [comarca].

O referido bem encontra-se em regime de condomínio com o Réu, na proporção de ___% para o Autor e ___% para o Réu.

Apesar da existência de condomínio, não há divisão física da área, sendo a propriedade explorada de forma indivisa, o que tem gerado conflitos entre os condôminos quanto ao uso, exploração econômica e administração do imóvel.

O Autor tentou, por vias amigáveis, promover a divisão do imóvel, sem sucesso, restando necessária a intervenção judicial.

II – DO DIREITO

Nos termos do art. 1.320 do Código Civil, todo condômino pode exigir a divisão da coisa comum, sendo este um direito potestativo.

O Código de Processo Civil disciplina a ação de divisão de terras particulares nos arts. 569 a 598, estabelecendo o procedimento próprio para a extinção do condomínio.

Tratando-se de imóvel rural, a divisão deverá observar:

A função social da propriedade (art. 5º, XXIII, da CF);

O respeito ao módulo rural mínimo, conforme legislação agrária (Lei nº 5.868/72 e normas do INCRA);

A viabilidade econômica das frações resultantes.

Caso a divisão material não seja possível, admite-se a alienação judicial do bem, com posterior partilha do produto entre os condôminos.

III – DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer:

O recebimento da presente ação, com a citação do Réu para, querendo, contestar;

O reconhecimento do direito à divisão do imóvel rural descrito;

A nomeação de perito agrimensor, para:

Levantamento topográfico;

Elaboração de planta e memorial descritivo;

Proposta de divisão proporcional, respeitando a legislação agrária;

A intimação do INCRA, se necessário, para manifestação quanto ao módulo rural e viabilidade da divisão;

Ao final, seja julgada procedente a ação, para:

Determinar a divisão do imóvel entre os condôminos, na proporção de suas quotas;

Ou, subsidiariamente, determinar a alienação judicial do bem, com partilha do valor apurado;

A condenação do Réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios.

IV – DAS PROVAS

Protesta por todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente:

Prova documental;

Prova pericial (essencial);

Prova testemunhal.

V – DO VALOR DA CAUSA

Dá-se à causa o valor de R$ ___, correspondente ao valor do imóvel.

VI – DOS REQUERIMENTOS FINAIS

Requer que todas as intimações sejam feitas em nome de [nome do advogado], OAB nº ___, sob pena de nulidade.

Termos em que,

Pede deferimento.

[Cidade], [data]

[Nome do Advogado]

OAB nº ___

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Fonte da postagem: comunicacaojuridica.com.br

Editor responsável: Professor Izio Masetti