⚖️ Modelo de intervenção em conflitos coletivos agrários

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da ___ Vara Agrária/ Cível da Comarca de _______

PROCESSO Nº: _______

INTERESSADO: (nome da entidade, associação, movimento social, Defensoria, MP, etc.)

PEDIDO DE INTERVENÇÃO EM CONFLITO COLETIVO AGRÁRIO

(com requerimento de mediação e medidas estruturais)

(NOME DO INTERESSADO), por seu representante legal (ou Defensoria Pública / Ministério Público / advogado), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 554, §1º, e 565 do CPC, bem como nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, função social da propriedade (art. 5º, XXIII, CF) e diretrizes da política judiciária de tratamento adequado de conflitos fundiários, requerer sua:

INTERVENÇÃO NO CONFLITO COLETIVO AGRÁRIO,

pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

I – DOS FATOS

Trata-se de conflito coletivo agrário envolvendo área localizada em ________, objeto de disputa entre ________ (proprietário/posseiro) e ________ (grupo de trabalhadores rurais, comunidade tradicional, assentados, etc.).

O conflito possui natureza coletiva, envolvendo diversas famílias (aproximadamente ___), que ocupam/exploram a área para fins de subsistência, havendo risco de:

despejo forçado;

agravamento de vulnerabilidade social;

violação de direitos fundamentais.

A situação exige abordagem diferenciada, com solução estrutural e dialogada.

II – DA NATUREZA COLETIVA DO CONFLITO

Nos termos do art. 565 do CPC, o presente caso caracteriza-se como conflito coletivo pela posse de imóvel, exigindo:

tratamento processual adequado;

participação de instituições públicas;

estímulo à autocomposição.

Além disso, a matéria envolve direitos fundamentais, como:

moradia;

trabalho;

dignidade humana;

função social da propriedade.

III – DA NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO INSTITUCIONAL

Diante da complexidade do conflito, requer-se a atuação coordenada dos seguintes órgãos:

Ministério Público;

Defensoria Pública;

INCRA;

Órgãos de política agrária e fundiária;

Município/Estado (assistência social e políticas públicas).

A intervenção busca evitar soluções meramente coercitivas, priorizando medidas estruturais e sustentáveis.

IV – DA MEDIAÇÃO E SOLUÇÃO CONSENSUAL

Nos termos do art. 3º, §§2º e 3º do CPC e da Resolução CNJ nº 510/2023, requer:

designação de audiência de mediação coletiva;

suspensão de medidas liminares possessórias até tentativa de composição;

criação de mesa de negociação institucional.

V – DAS MEDIDAS URGENTES E ESTRUTURAIS

Requer, ainda:

Suspensão de eventual ordem de despejo, até conclusão de mediação;

Garantia de não utilização de força policial desproporcional;

Levantamento socioeconômico das famílias envolvidas;

Atuação do INCRA para análise de:

regularização fundiária;

criação de assentamento, se cabível;

Garantia de acesso a:

água;

alimentação;

serviços básicos.

VI – DOS FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS

A Constituição Federal assegura:

Função social da propriedade (art. 5º, XXIII);

Direito à dignidade humana (art. 1º, III);

Redução das desigualdades sociais (art. 3º, III);

Política agrícola e reforma agrária (arts. 184 e 186).

A solução do conflito deve observar tais diretrizes.

VII – DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer:

O recebimento do presente pedido de intervenção;

O reconhecimento da natureza de conflito coletivo agrário;

A intimação de:

Ministério Público;

Defensoria Pública;

INCRA;

demais órgãos competentes;

A designação de audiência de mediação coletiva;

A suspensão de medidas possessórias liminares, se existentes;

A adoção de medidas estruturais e humanizadas para solução do conflito;

Ao final, solução que respeite a função social da propriedade e os direitos das comunidades envolvidas.

VIII – PROVAS

Protesta por todos os meios de prova, especialmente:

documental;

testemunhal;

estudos técnicos e socioeconômicos.

IX – VALOR DA CAUSA

Dá-se à causa o valor de R$ _______.

Termos em que,

Pede deferimento.

Local e data

Nome do advogado / Defensoria / MP

OAB nº _______

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Editor responsável: Professor Izio Masetti