⚖️ Modelo de ação de retificação de registro imobiliário

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da ___ Vara de Registros Públicos da Comarca de [CIDADE/UF]

[NOME DO AUTOR],

nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº ___, inscrito no CPF nº ___, residente e domiciliado à [endereço completo], por intermédio de seu advogado (procuração anexa), com endereço profissional à [endereço], onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor a presente:

🏛️ AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO

com fundamento nos arts. 212 e 213 da Lei nº 6.015/73, em face de:

[NOME DO CONFRONTANTE/INTERESSADO, SE HOUVER],

(nacionalidade, estado civil, profissão, CPF, endereço),

e em face do OFICIAL DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA ___ CIRCUNSCRIÇÃO DE [CIDADE/UF], pelos fatos e fundamentos a seguir:

I – DOS FATOS

O Autor é legítimo proprietário do imóvel matriculado sob nº ___, junto ao Cartório de Registro de Imóveis da ___ Circunscrição de [cidade/UF], conforme certidão de matrícula anexa.

Ocorre que o referido registro imobiliário contém erro/omissão/inexatidão, consistente em:

(descrever detalhadamente o erro: área incorreta, limites imprecisos, confrontações equivocadas, ausência de coordenadas, erro de metragem, etc.)

Tal inconsistência compromete a exata identificação do imóvel, gerando insegurança jurídica e dificultando a sua regular utilização, alienação ou financiamento.

Ressalte-se que foi realizada tentativa de retificação pela via administrativa junto ao cartório competente, contudo:

( ) não foi possível a retificação extrajudicial;

( ) houve impugnação de confrontantes;

( ) o Oficial exigiu provimento judicial.

Assim, não restou alternativa ao Autor senão recorrer ao Judiciário.

II – DO DIREITO

A Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/73), em seus arts. 212 e 213, autoriza a retificação do registro imobiliário quando constatado erro ou inexatidão.

Nos termos do art. 213:

“O registro poderá ser retificado por decisão judicial quando houver inserção ou alteração de medida perimetral, área, ou qualquer outro dado essencial à identificação do imóvel.”

A retificação visa garantir a correspondência entre a realidade fática e o registro público, assegurando a segurança jurídica e a publicidade registral.

III – DAS PROVAS

O Autor junta aos autos os seguintes documentos:

Certidão atualizada da matrícula do imóvel;

Planta e memorial descritivo assinados por profissional habilitado;

ART/RRT do responsável técnico;

Certidões dos confrontantes (se houver);

Documentos pessoais;

Outros documentos pertinentes.

Requer, ainda, a produção de prova pericial, caso necessário.

IV – DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer:

a) A citação dos confrontantes e eventuais interessados, para, querendo, manifestarem-se;

b) A intimação do Oficial do Cartório de Registro de Imóveis competente;

c) A procedência da ação para determinar a retificação da matrícula nº ___, a fim de que passe a constar:

(descrever a redação correta: área, medidas, confrontações, localização, etc.)

d) A expedição de mandado ao Cartório de Registro de Imóveis para cumprimento da decisão;

e) A produção de todas as provas admitidas em direito;

f) A condenação em custas e honorários, se houver resistência.

V – DO VALOR DA CAUSA

Dá-se à causa o valor de R$ ___.

Termos em que,

Pede deferimento.

[Cidade/UF], [data].

Advogado

OAB/UF nº ___

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Editor responsável: Professor Izio Masetti