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Modelo de petição.
⚖️ Modelo de Mandado de Injunção na área ambiental
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) MINISTRO(A) DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (ou Tribunal competente, conforme a autoridade coatora) IMPETRANTE: [Nome complet…
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Modelo de petição.
⚖️ Modelo de Mandado de Segurança ambiental
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ________ IMPETRANTE: (nome completo), (nacionalidade), (e…
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Modelo de petição.
⚖️ Modelo de ação popular ambiental com enfoque na proteção do meio ambiente
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE __________ AÇÃO POPULAR AMBIENTAL COM PEDIDO DE TUTELA DE…
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Modelo de petição.
⚖️ Modelo de ação civil pública (ACP) na área do Direito Ambiental
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da ___ Vara da Fazenda Pública/Meio Ambiente da Comarca de ________ O MINISTÉRIO PÚBLICO DO …
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Modelo de petição.
⚖️ Modelo de requisição de pequeno Valor (RPV)
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE __________ Processo nº: __________ Exequente: __________ …
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Modelo de petição.
⚖️ Modelo de recurso em licitação
ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A) PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO(A) DO [ÓRGÃO/ENTIDADE] PROCESSO LICITATÓRIO Nº: [número] MODALIDADE: [pregã…
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Modelo de petição.
⚖️ Modelo de recurso administrativo (multa, penalidade disciplinar, indeferimento de benefício, licitação, etc.)
ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A) [AUTORIDADE SUPERIOR / ÓRGÃO COMPETENTE] Processo nº: [número do processo] Recorrente: [nome completo] Recorrido: [órgão/en…
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Modelo de petição.
⚖️ Modelo de pedido de reconsideração (administrativo ou judicial)
À [AUTORIDADE/ÓRGÃO COMPETENTE] [Nome do órgão ou entidade] Processo nº: [número do processo] Interessado: [nome completo] PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO […
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NASCE UM NOVO VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO COM INTUITO DE LEVAR INFORMAÇÃO DIFERENCIADA E DIVULGAR OS GRANDES FEITOS DO MUNDO JURÍDICO NACIONAL.