À [AUTORIDADE/ÓRGÃO COMPETENTE]
[Nome do órgão ou entidade]

Processo nº: [número do processo]
Interessado: [nome completo]

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO

[NOME DO REQUERENTE],
[qualificação completa: nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF, endereço], vem, respeitosamente, à presença de Vossa Senhoria, com fundamento nos princípios da autotutela administrativa, ampla defesa e contraditório, apresentar o presente:

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO

em face da decisão proferida às fls. [ou data], pelos motivos a seguir expostos:

I – DOS FATOS

[Descrever de forma clara e objetiva o ocorrido, o teor da decisão e o contexto do processo.]

Exemplo:
O requerente teve seu pedido de [descrever] indeferido sob o fundamento de [resumo da decisão].

II – DO DIREITO

A decisão merece reconsideração, tendo em vista que:

[Apontar erro de fato ou de direito]
[Apresentar fundamentos legais, princípios ou jurisprudência]
[Demonstrar eventual omissão, contradição ou interpretação equivocada]

Exemplo:
Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.784/99, a Administração Pública deve obedecer aos princípios da legalidade, razoabilidade e motivação, o que não foi devidamente observado no caso em tela.

III – DOS NOVOS ELEMENTOS (se houver)

[Apresentar documentos, provas ou fatos novos que justifiquem a reconsideração.]

IV – DO PEDIDO

Diante do exposto, requer:

A reconsideração da decisão proferida, para que seja [descrever o que se pretende];
Caso não seja este o entendimento, que o presente pedido seja recebido como recurso administrativo, remetendo-se à autoridade superior;
A juntada dos documentos anexos.
Termos em que,

Pede deferimento.

[Cidade], [data]

[Nome do requerente]