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MPPA funcionará em regime de plantão durante recesso forense
Ministério Público obtém condenação de réu a mais de 31 anos por homicídio de adolescente em Ecoporanga
Caxias do Sul: policial penal preso em flagrante pelo GAECO/MPRS é condenado a mais de 12 anos de prisão por tráfico de drogas
A Defensoria Pública do Estado seguirá garantindo atendimento à população em regime de plantão
Supremo na Semana destaca decisão que reconheceu existência de racismo estrutural no Brasil
Conselho da Magistratura não realizará sessão no dia 8 de janiero
Reconhecida a condição de anistiada política à Dilma Roussef por perseguição política e consequente pagamento de reparação econômica
Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor e Procon-RJ notificam Vasco da Gama por possível falha na concessão de gratuidade a pessoas com deficiência
COGEX informa suspensão das entregas de certidões de nascimento e casamento
Procon Mirim tem implementação concluída nos municípios Ponto Chique, Pirapora, João Pinheiro e Ouro Preto
Retrospectiva 2025: veja as principais ações do PROCON/SC no ano
TRE-MS inaugura obras de ampliação do prédio sede
Procon Natal renegocia mais de R$ 2,3 milhões em dívidas durante Feirão
OABRJ vai incorporar Conselho Consultivo ao Regimento Interno
Pleito da OAB/SC é atendido pelo TRF4 com retorno das execuções fiscais ao Estado
MPF aciona União por ataques da Marinha à memória de João Cândido e pede R$ 5 milhões por dano moral coletivo