A decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu a existência de racismo estrutural no Brasil é destaque do último episódio do Supremo na Semana de 2025. Com o reconhecimento, o STF determinou ao poder público a adoção de diversas providências, como a revisão ou a elaboração de um novo plano de combate ao racismo estrutural e a revisão das políticas de cotas para acesso às oportunidades de educação e emprego em função de raça e cor.
O episódio também destaca a decisão que garantiu o pagamento de salário ou auxílio assistencial às mulheres que tiverem de se afastar do trabalho em razão de episódios de violência doméstica ou familiar. Outro tema abordado é a declaração de inconstitucionalidade de trechos da Lei 14.701/2023, principalmente o ponto que instituiu a data da promulgação da Constituição Federal de 1988 como marco temporal para reconhecimento do direito dos povos indígenas às suas terras tradicionais.
Esta edição do Supremo na Semana é apresentada por Mariana Brasil, analista de mídias sociais do STF, e tem comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do STF, e Hanna Gomes, advogada e consultora jurídica da Rádio/TV Justiça.
Fonte: Supremo Tribunal Federal - STF
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Data da notícia: 20 de dez. de 2025
Editor responsavél pelo CJ: Professor Izio Masetti
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