Cronograma de estudos de 60 dias - 1ª Fase do Exame de Ordem - 8ª Semana

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Exame de Ordem - Direito Administrativo de A a Z - Elementos ou requisitos dos atos administrativos (Tópico 59)

Os elementos (ou requisitos de validade) do ato administrativo são os componentes essenciais para que ele seja considerado legítimo.  A doutrina majo…

Exame de Ordem - Direito do Trabalho de A a Z - Natureza das verbas pagas pelo empregador ao empregado (Tópico 76)

Exame de Ordem - Direito Empresarial de A a Z - Convolação em falência (arts. 73 e 74 da LFRE) (Tópico 53)

Exame de Ordem - Direito Eleitoral de A a Z - Início da votação (Tópico 248)

Exame de Ordem - Direito Empresarial de A a Z - Infração da ordem econômica (Tópico 113)

Cronograma de estudos de 60 dias - 1ª Fase do Exame de Ordem - 7ª Semana

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Exame de Ordem - Direito Constitucional de A a Z - Parlamentares municipais (Tópico 231)

Exame de Ordem - Filosofia Jurídica de A a Z - Dogmatismo e ceticismo (Tópico 17)

Exame de Ordem - Direito Administrativo de A a Z - Empresas públicas e sociedades de economia pública (Tópico 60)

No Direito Administrativo brasileiro, a configuração das empresas públicas (EP) e das sociedades de economia mista (SEM) é regida principalmente pela…

Exame de Ordem - Direito do Trabalho de A a Z - Natureza jurídica do Direito do trabalho (Tópico 77)

Exame de Ordem - Direito Empresarial de A a Z - Corretagem (Tópico 54)

Exame de Ordem - Direito Eleitoral de A a Z - Injúria Eleitoral (Tópico 249)

Exame de Ordem - Direito Empresarial de A a Z - Insolvência jurídica (Tópico 114)

Cronograma de estudos de 60 dias - 1ª Fase do Exame de Ordem - 6ª Semana

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Exame de Ordem - Direito Constitucional de A a Z - Partidos políticos (Tópico 232)

Exame de Ordem - Direito Administrativo de A a Z - Enriquecimento ilícito (art.9 da LIA) necessidade de dolo ou culpa para a sua configuração (Tópico 61)

Para a configuração do ato de improbidade administrativa por enriquecimento ilícito (art. 9º da Lei 8.429/1992), é exigida a presença de dolo específ…

Exame de Ordem - Direito do Trabalho de A a Z - Negociação coletiva (Tópico 78)

Exame de Ordem - Direito Empresarial de A a Z - Crédito cambiário (Tópico 55)

Exame de Ordem - Direito Eleitoral de A a Z - Inobservância da ordem de votação (Tópico 250)

Exame de Ordem - Direito Empresarial de A a Z - Invenção (Tópico 115)

Cronograma de estudos de 60 dias - 1ª Fase do Exame de Ordem - 5ª Semana

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Exame de Ordem - Direito Constitucional de A a Z - Perda da nacionalidade (Tópico 233)

Exame de Ordem - Direito Administrativo de A a Z - Estabilidade (Tópico 62)

No Direito Administrativo, a estabilidade é a garantia constitucional de permanência no serviço público conferida ao servidor estatutário, após o cum…

Exame de Ordem - Direito do Trabalho de A a Z - Nulidade do contrato de trabalho (Tópico 79)