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Modelo de petição.
⚖️ Modelo de manifestação em processo administrativo ambiental
ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A) [AUTORIDADE ADMINISTRATIVA COMPETENTE] DO [ÓRGÃO AMBIENTAL] Processo Administrativo nº: [número do processo] Interessado: […
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Modelo de petição.
⚖️ Modelo de pedido de regularização ambiental
AO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE (Ex.: Instituto Estadual do Ambiente – INEA / IBAMA / Secretaria Municipal de Meio Ambiente) REQUERENTE: [Nome completo…
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Modelo de petição.
⚖️ Modelo de pedido de licenciamento ambiental
AO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE (Ex.: Secretaria Municipal de Meio Ambiente / INEA / IBAMA) REQUERENTE: Nome/Razão Social: ____________________________…
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Modelo de petição.
⚖️ Modelo de recurso administrativo ambiental
ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A) PRESIDENTE DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS AMBIENTAIS DO [ÓRGÃO AMBIENTAL – IBAMA/INEA/SECRETARIA MUNICIPAL] Processo A…
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Modelo de petição.
⚖️ Modelo de defesa administrativa ambiental
AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO ÓRGÃO AMBIENTAL [NOME DO ÓRGÃO] (Processo Administrativo nº ________) AUTUADO: [Nome completo ou razão social] C…
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Modelo de petição.
⚖️ Modelo de ação de indenização por dano ambiental
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL/AMBIENTAL DA COMARCA DE ________ AUTOR: (nome, qualificação completa) RÉU:…
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Modelo de petição.
⚖️ Modelo de ação de obrigação de fazer / não fazer na área ambiental
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da ___ Vara Cível / Vara da Fazenda Pública / Vara Ambiental da Comarca de _______ AUTOR: (N…
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Modelo de petição.
⚖️ Modelo de Mandado de Injunção na área ambiental
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) MINISTRO(A) DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (ou Tribunal competente, conforme a autoridade coatora) IMPETRANTE: [Nome complet…
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NASCE UM NOVO VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO COM INTUITO DE LEVAR INFORMAÇÃO DIFERENCIADA E DIVULGAR OS GRANDES FEITOS DO MUNDO JURÍDICO NACIONAL.