empregado perde todos os direitos?

Essa é uma ideia bastante comum, mas o empregado dispensado por justa causa não perde todos os seus direitos.


Em regra, ele mantém o direito a:

  • Saldo de salário pelos dias trabalhados no mês da demissão.

  • Férias vencidas, se houver, acrescidas de 1/3 constitucional.


Por outro lado, normalmente não terá direito a:

  • Aviso prévio;

  • Férias proporcionais;

  • 13º salário proporcional;

  • Saque do FGTS;

  • Multa de 40% sobre o FGTS;

  • Seguro-desemprego.


Além disso, a justa causa precisa ser devidamente comprovada pelo empregador. Em eventual ação trabalhista, cabe à empresa demonstrar que houve uma falta grave que justifique essa modalidade de dispensa. Se a empresa não conseguir provar a falta ou se a punição for considerada desproporcional, a Justiça do Trabalho pode converter a demissão por justa causa em dispensa sem justa causa, assegurando ao trabalhador as verbas rescisórias correspondentes.

Cada caso depende das circunstâncias e das provas existentes, por isso é importante analisar a situação concreta.


Se você tem alguma dúvida sobre Direito do Trabalho, conte conosco. Estamos à disposição para analisar o seu caso, esclarecer seus direitos e buscar a melhor solução para a sua situação.