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Para formalizar a desistência de um requerimento administrativo, o documento deve ser simples, direto e protocolado no mesmo órgão onde o processo original tramita.
AO [NOME DO ÓRGÃO/ENTIDADE ADMINISTRATIVA]
[NOME DO REQUERENTE], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador(a) do RG nº [xxx] e CPF nº [xxx], residente e domiciliado(a) à [endereço completo], vem, respeitosamente, à presença de Vossa Senhoria, com fundamento nos princípios da autotutela administrativa e da liberdade de petição, expor e requerer o que segue:
1. DOS FATOS
O requerente protocolou, perante este órgão, o pedido de [descrever o requerimento anteriormente apresentado], sob o nº [número do protocolo], em [data].
Todavia, por razões de ordem pessoal/administrativa/superveniente (especificar, se desejar), não mais possui interesse no prosseguimento do referido pleito.
2. DO PEDIDO
Diante do exposto, vem o requerente manifestar sua DESISTÊNCIA EXPRESSA do requerimento acima mencionado, requerendo:
a) O arquivamento do processo administrativo nº [número do processo/protocolo];
b) Que seja registrada a presente desistência nos autos, para todos os fins legais.
Termos em que,
Pede deferimento.
[Cidade/UF], [data].
[Nome do requerente]
CPF: [xxx]
OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:
📌Fundamentação Legal: A base para a desistência no âmbito federal é a Lei 9.784/99. Se o seu caso for estadual ou municipal, verifique se existe uma lei de processo administrativo local específica.
📌Limitação: A desistência do interessado não impede que a Administração Pública continue o processo se entender que existe interesse público relevante na continuidade da apuração (conforme o § 2º do Art. 51 da referida lei).
📌Custas: Verifique se o órgão exige o pagamento de alguma taxa de protocolo ou se há pendências financeiras geradas pelo processamento inicial.
📌Protocolo: Sempre guarde uma cópia assinada e carimbada (ou o comprovante digital) deste documento.
Fonte: Portal Comunicação Jurídica
Editora Responsável: Paula Coutinho
Responsável pelo Site: Professor Izio Masetti
