TERMO DE ARBITRAGEM COM FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS E CUSTAS




I – IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES

Requerente: [Nome completo / Razão social], [qualificação completa], inscrito(a) no [CPF/CNPJ] sob nº [   ], com sede/endereço em [   ].

Requerido(a): [Nome completo / Razão social], [qualificação completa], inscrito(a) no [CPF/CNPJ] sob nº [   ], com sede/endereço em [   ].

As Partes acima qualificadas, doravante denominadas conjuntamente como “Partes”, resolvem firmar o presente Termo de Arbitragem, nos termos da Lei nº 9.307/1996, mediante as cláusulas e condições seguintes:


II – CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM

As Partes confirmam a existência de convenção de arbitragem válida, oriunda de [cláusula compromissória/compromisso arbitral], obrigando-se à solução definitiva do litígio por meio de arbitragem.


III – OBJETO DA ARBITRAGEM

O presente procedimento arbitral tem por objeto a solução da controvérsia relativa a:

[Descrever de forma clara e delimitada o objeto do litígio]


IV – CONSTITUIÇÃO DO TRIBUNAL ARBITRAL

O Tribunal Arbitral será composto por:

Árbitro(a) Presidente: [Nome, qualificação]
Coárbitro(a): [Nome, qualificação]
Coárbitro(a): [Nome, qualificação]

Os árbitros declaram independência, imparcialidade e disponibilidade, nos termos da legislação aplicável.


V – SEDE, IDIOMA E LEI APLICÁVEL

Sede da arbitragem: [Cidade/UF]
Idioma: [Português ou outro]
Lei aplicável: [Direito brasileiro ou outro sistema jurídico]


VI – REGRAS PROCEDIMENTAIS

O procedimento seguirá:

[Regras de câmara arbitral] ou
Regras definidas neste Termo (arbitragem ad hoc)

Na ausência de previsão, caberá ao Tribunal Arbitral conduzir o procedimento.


VII – CALENDÁRIO PROCESSUAL (RESUMIDO)

Apresentação de alegações iniciais: [   ]
Defesa: [   ]
Réplica/tréplica: [   ]
Produção de provas: [   ]
Audiência (se houver): [   ]
Alegações finais: [   ]
Prolação da sentença arbitral: [   ]


VIII – FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS DOS ÁRBITROS

8.1. Os honorários dos árbitros são fixados da seguinte forma:

Árbitro Presidente: R$ [   ]
Coárbitros: R$ [   ] cada

OU

Percentual de [   ] % sobre o valor da causa.

8.2. Os honorários poderão ser ajustados pelo Tribunal Arbitral, caso haja:

Complexidade superveniente
Ampliação do objeto
Prolongamento do procedimento

8.3. O pagamento será realizado da seguinte forma:

[   ]% no início do procedimento
[   ]% na fase instrutória
[   ]% antes da sentença arbitral


IX – CUSTAS DA ARBITRAGEM

9.1. As custas da arbitragem incluem:

Honorários dos árbitros
Taxas administrativas (se aplicável)
Despesas com perícias, tradutores, audiências, etc.

9.2. As Partes acordam que:

Inicialmente, as custas serão rateadas em partes iguais;
OU
Serão adiantadas pela Parte Requerente, com posterior redistribuição.

9.3. Ao final, o Tribunal Arbitral decidirá sobre a responsabilidade definitiva pelas custas, podendo:

Imputá-las integralmente a uma das Partes
Distribuí-las proporcionalmente ao êxito de cada Parte

X – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

O Tribunal Arbitral poderá condenar a parte vencida ao pagamento de honorários advocatícios, fixados conforme:

Equidade; ou
Percentual entre [   ]% e [   ]% do valor da condenação

XI – PROVISÃO DE FUNDOS

11.1. As Partes deverão depositar provisão de fundos no valor de R$ [   ], no prazo de [   ] dias.

11.2. O não pagamento poderá implicar:

Suspensão do procedimento; ou
Prosseguimento com pagamento pela outra Parte

XII – CONFIDENCIALIDADE

As Partes, árbitros e demais envolvidos comprometem-se a manter confidencialidade sobre:

O procedimento arbitral
Documentos e provas
Sentença arbitral

XIII – SENTENÇA ARBITRAL

A sentença arbitral será:

Final e vinculante
Proferida no prazo de [   ]
Executável judicialmente, se necessário

XIV – DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1. Este Termo vincula as Partes e o Tribunal Arbitral.

14.2. Eventuais omissões serão resolvidas pelo Tribunal Arbitral.

14.3. As Partes declaram concordância integral com os termos aqui estabelecidos.



[Local], [Data]

__________________________________
[Requerente]

__________________________________
[Requerido(a)]

__________________________________
[Árbitro Presidente]

__________________________________
[Coárbitro]

__________________________________
[Coárbitro]



Editor Responsável: Professor Izio Masetti